Maioria dos municípios do Piauí ainda não possui lei de segurança alimentar

Um levantamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgado na Pesquisa de Informações Básicas Municipais e Estaduais 2024, revelou que 142 municípios do Piauí, o equivalente a 63,4%, ainda não possuem lei municipal de segurança alimentar e nutricional. Isso significa que seis em cada dez cidades piauienses não contam com essa legislação. Por outro lado, 80 municípios (35,7%) já haviam promulgado a lei até 2024, enquanto dois (0,89%) estavam com a proposta em tramitação nas câmaras municipais.

Entre os 224 municípios piauienses, 97 (43,3%) informaram possuir um Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, mas apenas 53 (23,6%) declararam que esses conselhos estavam realmente em funcionamento. A situação é ainda mais crítica no que diz respeito à elaboração de Planos Municipais de Segurança Alimentar e Nutricional: somente 17 cidades (7,6%) afirmaram ter o documento em vigor, o que dificulta a implementação de políticas contínuas voltadas ao combate à fome e à promoção da alimentação adequada.

O levantamento também identificou os públicos atendidos pelas ações municipais voltadas ao acesso a alimentos em 2023. Os principais beneficiários foram os usuários da rede socioassistencial, presentes em 111 municípios. Outros grupos contemplados incluem pessoas em situação de rua (16 municípios), catadores de materiais recicláveis (11), quilombolas (14), povos e comunidades tradicionais (10), indígenas (5), ciganos (2) e imigrantes estrangeiros (2).

No cenário estadual, o IBGE destacou que 23 das 26 unidades da federação informaram possuir lei estadual de segurança alimentar e nutricional, incluindo o Piauí. Apenas o Rio Grande do Norte e São Paulo afirmaram não ter a legislação, enquanto o Espírito Santo relatou que a proposta está em tramitação. Apesar disso, o Piauí ainda não conta com um Plano Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, documento considerado essencial para articular ações entre o governo estadual, os municípios e a sociedade civil.

A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional (Losan), nº 11.346/2006, criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), regulamentado pelo Decreto nº 7.272/2010, que instituiu a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (PNSAN). Essa política prevê a articulação entre União, estados e municípios para erradicar a fome, promover a alimentação adequada e garantir o direito humano à alimentação.

Em nível nacional, a pesquisa Estadic 2024 mostrou que 17 estados brasileiros já possuem Plano Estadual de Segurança Alimentar aprovado por seus respectivos conselhos estaduais. Entre as 24 unidades federativas com ações voltadas à promoção do acesso a alimentos, apenas o Rio Grande do Norte não relatou atendimento a grupos populacionais específicos. O Piauí, por sua vez, é um dos cinco estados que informaram ações voltadas à população cigana, ao lado da Paraíba, Pernambuco, Sergipe e Paraná. Já Pernambuco foi o único estado a beneficiar todos os grupos populacionais investigados pelo IBGE.