PF deflagra Operação Lamaçal para apurar desvio de recursos da assistência social em Lajeado

A Polícia Federal (PF), com o apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), deflagrou nesta terça-feira (11) a Operação Lamaçal, com o objetivo de investigar crimes contra a administração pública e lavagem de capitais relacionados ao desvio de recursos do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) repassados à administração de Lajeado (RS) após as enchentes registradas em maio de 2024.

Em nota, a PF informou que foram cumpridos 35 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), além do sequestro de 10 veículos e do bloqueio de ativos no valor de quase R$ 4,5 milhões.

As ações ocorreram nas cidades de Lajeado, Muçum, Encantado, Garibaldi, Guaporé, Carlos Barbosa, São Leopoldo e Novo Hamburgo, além da capital, Porto Alegre.

“No decorrer do inquérito policial, foi possível verificar irregularidades em procedimento licitatório realizado pela prefeitura municipal de Lajeado para contratação de empresa, tendo como objeto a prestação de serviços terceirizados de psicólogo, assistente social, educador social, auxiliar administrativo e motorista”, destacou o comunicado.

De acordo com a investigação, a dispensa de licitação foi justificada pelo estado de calamidade pública decretado pelo município em 2024. Entretanto, segundo a PF, “Há indícios de que a contratação direta da empresa investigada tenha ocorrido sem observância da proposta mais vantajosa e os valores contratados estariam acima do valor de mercado”. O valor total dos dois contratos é de cerca de R$ 120 milhões.

Os investigados poderão responder por desvio de verbas públicas, crimes em licitações e contratos administrativos, além de lavagem de capitais.

Em nota, o governo do Rio Grande do Sul esclareceu que a investigação não tem relação com a atuação de Marcelo Caumo no cargo de secretário de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do estado. Caumo foi prefeito de Lajeado entre 2017 e 2023.

“À época dos fatos relatados, Marcelo Caumo atuava na administração municipal na cidade de Lajeado”, confirmou o governo estadual em comunicado.

O texto ainda reforça o compromisso do governo com a transparência e a cooperação com os órgãos de investigação: “Ainda que a apuração seja sobre contratos firmados antes do ingresso dele no quadro do Executivo estadual, o governo reforça sua absoluta disposição para auxiliar a Polícia Federal na investigação dentro do que for possível. O governo do estado aguardará os desdobramentos da apuração, resguardando o direito de defesa e contraditório dos envolvidos”, concluiu a nota.

(Foto: Reprodução)