
O governador do Piauí e presidente do Consórcio Nordeste, Rafael Fonteles, e o secretário da Segurança Pública do Piauí, Chico Lucas, participaram, nesta quinta-feira (6), em Brasília (DF), de reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, e secretários da Segurança dos estados nordestinos. Foram discutidas ações de combate ao crime organizado, a tramitação do Projeto de Lei Antifacção, a PEC da Segurança Pública e a ampliação de recursos para investimentos na área.
O encontro reforçou a integração entre as secretarias estaduais e o Ministério da Justiça. “Entendemos que talvez o item mais importante para o combate à criminalidade organizada é a integração das forças, incluindo a integração de dados, de informações e de inteligência. É dessa forma que vamos conseguir combatê-la”, afirmou Rafael Fonteles.
O governador citou como exemplo a operação deflagrada no Piauí na última quarta-feira (5): Operação Carbono Oculto 86. “Essa operação demonstra que, com integração e inteligência, nós podemos estar à frente no combate à criminalidade, asfixiando sobretudo o poder financeiro dessas organizações que não estão apenas no tráfico de drogas, mas também entram em setores da economia real com aparência de legalidade, como é o caso do setor de combustíveis. É um exemplo exitoso e, nesse mesmo modelo, podemos ter diversas outras operações integradas, com resultado efetivo para diminuir a criminalidade no Brasil”, explicou.
O ministro Ricardo Lewandowski destacou a importância da atuação conjunta. “Nós queremos unir os estados em torno desse tema importante, que é a segurança pública. Nós respeitamos a atuação dos estados, inclusive dos municípios, no combate à criminalidade. Respeitamos essa diversidade. Mas é preciso uma integração, porque o crime hoje não é mais local, nem apenas nacional, mas tem dimensão global. Sem troca de informações e intercâmbio de dados, não há combate efetivo, sobretudo contra o crime organizado, que transcende fronteiras estaduais”, afirmou o ministro.
Durante a reunião, foram apresentadas e debatidas as ações do Governo Federal voltadas ao fortalecimento do combate ao crime organizado, recebendo o apoio e a concordância dos representantes dos estados. “Nós apoiamos as iniciativas do Ministério, do ministro Lewandowski e do presidente Lula em relação à PEC da Segurança Pública, ao Projeto de Lei Antifacção e também reforçamos nosso apoio aos nove projetos de lei consensuados entre os 27 secretários da Segurança Pública do Brasil. Portanto, esses 11 projetos que aperfeiçoam a legislação relativa sobretudo ao combate à criminalidade organizada são prioridade para nós, governadores do Consórcio Nordeste”, ressaltou Rafael Fonteles.
Sobre a PEC da Segurança Pública, o governador destacou a necessidade de constitucionalizar o Fundo Nacional de Segurança Pública. “Assim como aconteceu com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que ao longo do tempo ampliou a participação da União no financiamento da educação, entendemos que esse é um passo importante para fortalecer a contribuição da União na segurança pública. O Piauí utiliza todos os recursos disponibilizados pelo Fundo, mas queremos a ampliação desses recursos. Esse é um pleito dos estados brasileiros”, finalizou o governador Rafael Fonteles.
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