Caso de vaca esquartejada viva é investigado pela polícia no Piauí

A Polícia Civil do Piauí está conduzindo uma investigação sobre um caso de maus-tratos que chocou moradores da Zona Norte de Teresina. Após um acidente de trânsito na avenida Poti Velho, que resultou na morte de um motociclista de 42 anos, uma vaca envolvida na colisão foi esquartejada viva por populares que estavam no local. O animal, com as quatro patas fraturadas, deveria ter recebido atendimento veterinário ou sido abatido de forma humanitária, conforme protocolos sanitários.

No entanto, vídeos gravados por testemunhas mostram pessoas dividindo a carne da vaca ainda consciente, utilizando facas e carregando os pedaços em sacolas e porta-malas de veículos. Os rostos dos envolvidos estavam cobertos por capacetes, dificultando a identificação. A Gerência de Proteção Animal (GPA) classificou o ato como um crime grave de maus-tratos, previsto no artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), que prevê pena de detenção e multa.

A Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente assumiu o caso e está colhendo depoimentos para identificar os responsáveis. Há suspeitas de que os autores sejam invasores de terras na região, o que levanta preocupações adicionais sobre segurança e controle urbano. O episódio gerou forte comoção nas redes sociais e reacendeu o debate sobre o tratamento de animais em situações de emergência e a responsabilidade coletiva diante da dor alheia.

O que diz a legislação brasileira sobre maus-tratos a animais?

A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998), em seu artigo 32, estabelece que é crime praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados. A pena prevista é de:

• Detenção de 3 meses a 1 ano
• Multa
• Se o animal morrer, a pena pode ser aumentada de um sexto a um terço

Além disso, desde 2020, com a Lei nº 14.064, os crimes contra cães e gatos passaram a ter pena de reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição de guarda.

Embora o caso da vaca não envolva cães ou gatos, ele ainda se enquadra como maus-tratos, especialmente por envolver sofrimento extremo e desnecessário.

Como esses casos são tratados na prática?

• A polícia pode abrir inquérito e ouvir testemunhas e envolvidos
• Órgãos de proteção animal, como a GPA, podem atuar como parte técnica
• O Ministério Público pode denunciar os responsáveis
• A Justiça pode aplicar penas, inclusive com indenização por danos morais coletivos

E em outros países?

Em países como Alemanha, Reino Unido e Canadá, leis de proteção animal são ainda mais rigorosas. O abate de animais deve seguir protocolos éticos e sanitários, e qualquer violação pode resultar em prisão, perda de licença profissional e multas pesadas.