Produtor rural é condenado a 24 anos de prisão por sonegar R$ 13,5 milhões em ICMS no Maranhão

A Justiça do Maranhão condenou o produtor rural José Roberto de Castro Viana a 24 anos e quatro meses de reclusão, em regime inicial fechado, por sonegação de R$ 13.523.841,33 em Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

A ação foi proposta pelo Ministério Público do Maranhão (MP-MA), por meio da 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa da Ordem Tributária e Econômica. Além da pena de prisão, o produtor rural foi condenado ao pagamento de 121 dias-multa e das custas processuais.

De acordo com as investigações, o produtor rural atuava na criação e comercialização de bovinos para corte e deixou de prestar informações obrigatórias à Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (Sefaz-MA), além de não recolher o ICMS incidente sobre operações tributáveis entre 2004 e 2008.

Segundo o Ministério Público, o valor dos créditos tributários, incluindo multas, juros e atualização monetária até 2011, chegou a R$ 13,5 milhões. O órgão pediu a condenação do produtor por 47 crimes tributários identificados, além de uma infração relacionada ao descumprimento de exigência da fiscalização.

A sentença acolheu a denúncia do Ministério Público e reconheceu a prática dos crimes, a continuidade das condutas e a ocorrência de grave dano à coletividade em relação aos exercícios fiscais de 2004 a 2007.

Ao analisar o processo, o juiz Euclides dos Santos Ribeiro Arruda, titular da 1ª Vara Criminal de Açailândia, considerou comprovadas a autoria e a materialidade dos crimes com base nos documentos fiscais e nas demais provas produzidas durante a instrução processual.

“A condenação representa mais um resultado da atuação do Ministério Público do Maranhão no combate aos crimes contra a ordem tributária, visando à responsabilização penal por práticas de sonegação fiscal e à proteção dos recursos públicos destinados ao atendimento das necessidades da sociedade”, declarou o promotor de Justiça Alenilton Santos da Silva Júnior.