O Plenário da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (8) para votar, entre outras propostas, a Medida Provisória 1303/25 , que trata da tributação de aplicações financeiras e ativos virtuais. O texto perde a validade hoje e precisa ser votado também pelo Senado.
A MP, que foi aprovada ontem em comissão mista com placar apertado , recebeu uma série de mudanças do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Entre as alterações, estão a manutenção da isenção para títulos como Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e Letras Hipotecárias (LCA) e a retirada do aumento da tributação sobre apostas esportivas ( bets ). Segundo o governo, as concessões feitas no novo parecer reduzem a arrecadação em 2026 em R$ 3 bilhões.
Considerada essencial para o equilíbrio fiscal do próximo ano, a MP foi apresentada em junho pelo governo como alternativa ao decreto presidencial que havia elevado o Imposto sobre Transações Financeiras (IOF) em diversas transações. O decreto acabou revogado diante da forte reação política contrária.
Câmara Comissão debate competências federativas na segurança pública 
Câmara Comissão aprova proposta que cria 474 cargos efetivos na Justiça Eleitoral 
Câmara Projeto estabelece descontos na conta de luz para doentes crônicos Mín. 26° Máx. 39°
