Auxílio emergencial: governo notifica 2,6 mil famílias no MA para devolver R$ 6,5 milhões recebidos indevidamente

Cerca de 2.659 famílias maranhenses foram notificadas para devolver valores recebidos indevidamente do Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia da Covid-19. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), o valor total a ser ressarcido no estado é de aproximadamente R$ 6,5 milhões.

Em todo o país, o MDS identificou 177,4 mil famílias que terão de devolver recursos, somando R$ 478,8 milhões. A restituição é solicitada em casos de inconsistências como vínculo de emprego formal ativo, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar acima do limite legal ou duplicidade de pagamentos. Veja mais abaixo as principais perguntas e respostas.

O ministério informou que estão isentos da cobrança os beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, quem recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou famílias com renda per capita de até dois salários mínimos, ou renda mensal total de até três salários mínimos.

As mensagens são enviadas via SMS, e-mail e podem ser consultadas via sistema Vejae. O não pagamento pode acarretar dívida com a União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados (Cadin), além de ter o nome negativado em órgãos de proteção ao crédito.

O MDS reforça que não envia links nem boletos por mensagem, e que a consulta deve ser feita apenas pelo site oficial do ministério.

Quem precisa devolver o Auxílio Emergencial?

Devem devolver os valores aqueles que receberam o Auxílio Emergencial em 2020 ou 2021 sem atender aos critérios legais de elegibilidade, conforme apuração do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS). A devolução ocorre apenas para quem foi notificado pelo sistema Vejae.

Por que algumas pessoas estão sendo cobradas para devolver o benefício?
Durante o pagamento do benefício, foram realizados cruzamentos de dados entre diversas bases do Governo Federal. Em alguns casos, identificaram-se inconsistências, como vínculo de emprego formal, recebimento de benefício previdenciário, renda familiar superior ao limite legal ou outras situações que indicam recebimento indevido.

Como saber se eu preciso devolver os valores recebidos?

A consulta deve ser feita no sistema Vejae, disponível no site do MDS. Caso apareça uma notificação vinculada ao seu CPF, significa que há pendência a ser resolvida.