O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) anunciou nesta quarta-feira (01) a suspensão de 131.695 licenças de pescadores e pescadoras profissionais inscritos no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP). A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 548/2025 publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com o MPA, as medidas integram esforços para garantir a regularidade dos registros e a transparência nas políticas públicas voltadas à pesca. Em 2025, mais de 300 mil licenças foram canceladas por ausência de recadastramento obrigatório, e 7.900 foram extintas em razão do falecimento dos titulares.
A relação das licenças suspensas está organizada por Estado e os profissionais afetados poderão apresentar recurso no prazo de 30 dias corridos, a partir da entrada em vigor da portaria, no dia 6 de outubro de 2025.
Desde 2023, o MPA realiza auditorias nos registros em parceria com a Polícia Federal. A operação visa combater acessos irregulares e fraudes no sistema do Ministério. A Controladoria Geral da União também participa das ações de fiscalização.
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