A comissão mista que analisa a medida provisória com as novas regras de tributação sobre aplicações financeiras e ativos virtuais ( MP 1303/25 ) reúne-se nesta terça-feira (30) para votar o parecer do relator, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
A reunião está marcada para as 14h30, no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
Editada em junho, a medida foi elaborada para compensar a revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e determina a tributação de fundos de investimento, como letras de crédito e fundos imobiliários. Também traz regras específicas para a tributação de ativos virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros.
Em seu relatório, Zarattini ampliou a tributação de investimentos hoje isentos e transferiu das prefeituras para o Ministério do Trabalho e Emprego a competência para gerenciar o pagamento do seguro-desemprego a pescadores artesanais.
A comissão mista que analisa a MP é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).
Câmara Comissão aprova uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança para saúde mental de policiais 
Câmara Comissão aprova projeto que facilita pagamento de honorários em ações sobre fundos constitucionais 
Câmara Comissão aprova projeto que inclui maus-tratos entre formas de violência contra crianças e adolescentes 
Câmara Relatório da CPMI do INSS será lido e pode ser votado nesta sexta 
Câmara Comissão aprova porte de arma para donos de lojas de armas e diretores de clubes de tiro 
Câmara Câmara aprova regra que exige comprovante de que o veículo não foi apropriado indevidamente para emitir o registro; acompanhe Mín. 23° Máx. 33°
