A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados discute, na terça-feira (2), o fim da obrigatoriedade de cursar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O debate, solicitado pelo deputado Leônidas Cristino (PDT-CE), será realizado a partir das 10 horas, no plenário 11.
De acordo com o parlamentar, proposta do Ministério dos Transportes prevê a retirada da exigência de carga horária mínima de 20 aulas teóricas e 45 práticas nas autoescolas, permitindo que o candidato escolha como se preparar para os exames obrigatórios.
Segundo informações do Ministério dos Transportes, a medida poderia reduzir os custos do processo de habilitação, hoje acima de R$ 3 mil, em até 80% para as categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). O objetivo seria ampliar o número de motoristas habilitados e reduzir a condução sem formação adequada.
Por outro lado, ele pondera que a ausência de treinamento prévio ministrado por profissionais pode aumentar o risco de acidentes. “As aulas, por si só, não garantem que o candidato esteja apto, mas são os exames obrigatórios que atestam se a pessoa realmente possui as competências necessárias para dirigir com segurança”, afirma.
Câmara Projeto propõe punições mais duras para casos de assédio no trabalho 
Câmara Comissão aprova regras para municípios regularem serviços de táxi e transporte por aplicativo 
Câmara Comissão debate competências federativas na segurança pública Mín. 21° Máx. 40°
