Maranhão prorroga prazo para quitar IPVA atrasado com até 100% de desconto

Contribuintes maranhenses com débitos de IPVA poderão regularizar a situação fiscal com condições especiais até o dia 30 de outubro de 2026. A prorrogação do prazo de adesão ao Refis 2026 foi estabelecida pela Resolução Administrativa nº 19/2026, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA).

O programa é destinado a contribuintes com débitos de IPVA constituídos até 31 de dezembro de 2025 e oferece descontos em juros e multas para facilitar a quitação das dívidas.

Para quem optar pelo pagamento à vista, o desconto pode chegar a 100% sobre juros e multas. Já no caso de parcelamento, o contribuinte poderá dividir o débito em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades.

Segundo a Sefaz-MA, o Refis 2026 busca ampliar as oportunidades de regularização dos débitos tributários e permitir que os contribuintes fiquem em dia com suas obrigações fiscais. A medida também contribui para o fortalecimento da arrecadação estadual, que é destinada a investimentos em serviços públicos.

Condições para regularização do IPVA
No caso do IPVA, as opções são:

pagamento à vista com desconto de 100% em juros e multas;
parcelamento em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades.
O valor mínimo de cada parcela é de R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para demais veículos automotores.

Como aderir ao programa
A adesão ao Refis 2026 pode ser feita até 30 de outubro de 2026. O contribuinte pode emitir o DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) pelo portal da Sefaz-MA ou procurar uma Agência de Atendimento da Fazenda Estadual.

O programa contempla débitos de IPVA registrados até o fim de 2025 e busca ampliar o número de contribuintes regularizados no estado.