Pediatras se posicionam contra a redução da maioridade penal no Brasil

A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), que representa mais de 22 mil médicos especialistas em todo o país, reforçou seu posicionamento contrário à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 32/2015, que pretende reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos.

Os principais argumentos da categoria

Em nota técnica, os especialistas destacam que não existem evidências científicas de que colocar adolescentes no sistema prisional comum ajude a diminuir a criminalidade. Segundo a entidade, em países que adotaram medidas semelhantes, não houve registro de queda na reincidência de crimes, sendo o efeito, em muitos casos, nulo ou até contrário ao esperado.

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Os médicos apontam três pontos centrais na defesa de sua posição:

Dados sobre criminalidade: A SBP enfatiza que adolescentes são responsáveis por uma parcela ínfima dos crimes hediondos ou homicídios no Brasil (entre 0,5% e 2%), enquanto a grande maioria desses delitos é cometida por adultos. 

Proteção e desenvolvimento: O texto ressalta que a adolescência é uma fase crucial de desenvolvimento físico e psíquico. Para os pediatras, o sistema prisional não oferece os referenciais positivos necessários para que esses jovens se desenvolvam de forma saudável e se reintegrem à sociedade.  

Vulnerabilidade: A entidade lembra que os próprios jovens brasileiros estão entre as maiores vítimas de violência, citando dados alarmantes de milhares de mortes violentas na faixa etária até 19 anos anualmente.

O foco na prevenção e no cumprimento da lei

Em vez de focar na punição, a Sociedade Brasileira de Pediatria defende que o governo, a família e a sociedade devem unir esforços para aplicar integralmente o que já prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Constituição Federal.

Para os especialistas, a solução passa pela garantia de políticas públicas eficazes, com investimentos em educação e proteção social desde a infância, como a forma mais eficiente de prevenir que crianças e adolescentes entrem na criminalidade.