Defensoria Pública Solicita Exame de Sanidade Mental para Acusado de Envenenamento em Parnaíba

A Defensoria Pública do Estado do Piauí, por meio do defensor Antônio Caetano de Oliveira Filho, da 8ª Defensoria de Parnaíba, ingressou na Justiça com um pedido de exame de sanidade mental para Francisco de Assis Pereira da Costa, de 53 anos, acusado de participação no caso de envenenamento coletivo registrado no dia 1º de janeiro deste ano, em Parnaíba, litoral do estado.

O objetivo do pedido é instaurar um “incidente de insanidade mental”, previsto nos artigos 149 a 154 do Código de Processo Penal, que consiste na realização de uma perícia médica psiquiátrica para verificar se o acusado tinha ou não condições de compreender a gravidade de seus atos no momento do crime.

Se for constatado que Francisco de Assis é inimputável, ou seja, incapaz de responder pelos seus atos, ele não poderá ser condenado criminalmente. Nesses casos, a legislação prevê medidas de segurança, como internação em hospitais de custódia ou tratamento ambulatorial, dependendo da gravidade do quadro psiquiátrico.

🔍 Próximos passos

O processo de avaliação da sanidade mental ocorre paralelamente à ação penal principal. Após a conclusão do laudo pericial, o documento será anexado aos autos, e a Justiça tomará as decisões cabíveis quanto à responsabilização ou à adoção de medidas de segurança.

O caso, que gerou forte repercussão em Parnaíba e em todo o litoral piauiense, segue em investigação e aguarda o resultado do laudo psiquiátrico para os desdobramentos na esfera judicial.