Governador do Maranhão exonera Raimundo Cutrim após STF determinar prisão domiciliar do secretário

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (MDB), exonerou o ex-deputado estadual Raimundo Cutrim do cargo de secretário extraordinário de Estado de Assuntos Legislativos. A exoneração foi publicada em uma edição extra do Diário Oficial do Estado deste domingo (19), ocorrendo apenas um dia após Cutrim se apresentar à Superintendência da Polícia Federal, em São Luís, para cumprir uma ordem de prisão domiciliar determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Raimundo Cutrim ocupava o cargo na estrutura do governo estadual desde janeiro de 2025.

Prisão domiciliar e restrições severas

Raimundo Cutrim apresentou-se à sede da Polícia Federal no fim da tarde de sábado (18), ingressando pelos fundos do prédio por volta das 18h. O mandado de prisão havia sido expedido na noite anterior, sexta-feira (17). Como o processo tramita sob sigilo, o STF não divulgou o conteúdo ou as motivações que embasaram a medida. Cutrim deixou as dependências da instituição utilizando tornozeleira eletrônica e foi conduzido para a residência onde cumprirá a pena.

A determinação judicial impôs restrições rigorosas ao investigado, assemelhando-se ao regime penitenciário. Estão entre as proibições:

1. Conceder entrevistas de forma direta ou indireta;
2. Acessar redes sociais;
3. Prestar declarações públicas, gravar áudios e realizar ligações telefônicas;
4. Manter contato com pessoas externas, ficando este restrito aos familiares mais próximos e aos advogados constituídos.

As autoridades também efetuaram a apreensão de armas de fogo em seu poder. O documento do STF alerta que o descumprimento de qualquer uma dessas medidas cautelares poderá resultar na revogação do benefício domiciliar, acarretando a transferência de Cutrim para um presídio federal.

Busca, apreensão e regramento das diligências

Aliado à prisão, o STF autorizou o cumprimento de um mandado de busca e apreensão em um endereço ligado ao ex-secretário, com validade de 15 dias e fundamentado no artigo 240 do Código de Processo Penal. A Polícia Federal foi autorizada a recolher documentos, computadores, celulares, dispositivos de armazenamento e a realizar perícias em equipamentos eletrônicos. A ordem também abrangeu a retenção de valores em espécie superiores a R$ 10 mil e bens de alto valor correlacionados aos fatos sob investigação.

Para a execução das buscas, o tribunal impôs regras estritas de conduta à PF. O uso da força foi limitado a situações excepcionais, devendo os agentes preservar a honra e a intimidade do investigado e de terceiros. Também foi vetada a exposição audiovisual das diligências e determinado o bloqueio do acesso da imprensa aos locais das ações.

Perfil de Raimundo Cutrim

Natural de São João Batista, na Baixada Maranhense, Raimundo Soares Cutrim possui uma longa trajetória jurídica e política. Ele formou-se em Direito em 1982 pela Universidade Federal do Pará (UFPA), após ter iniciado o curso na Universidade Federal do Maranhão (UFMA). Ingressou na Polícia Federal em 1981 como agente e, posteriormente, tornou-se delegado da instituição por concurso público, atuando em diversos estados.

No Executivo do Maranhão, Cutrim comandou a Secretaria de Segurança Pública em dois períodos distintos: de 1997 a janeiro de 2006 e de abril de 2009 a março de 2010. Na esfera política, exerceu três mandatos consecutivos como deputado estadual entre os anos de 2007 e 2018. Disputou a prefeitura de São Luís em 2008 e tentou retornar à Assembleia Legislativa em 2018 e 2022, sem sucesso em ambas as ocasiões, até ser nomeado para a Secretaria de Assuntos Legislativos em janeiro de 2025, cargo do qual foi agora afastado.