Ministério Público investiga licitação de R$ 2,7 mil lavagens de veículos em Lago da Pedra

A gestão da prefeita Maura Jorge, no município de Lago da Pedra (MA), passou a ser alvo de apuração do Ministério Público do Maranhão (MPMA) após a identificação de possíveis irregularidades em uma licitação para a contratação de serviços de lavagem de veículos da frota municipal. O pregão eletrônico prevê o total de 2.750 lavagens de carros, máquinas, ambulâncias, vans e ônibus escolares, mas apresenta graves falhas de planejamento e transparência, segundo o órgão fiscalizador.

Principais irregularidades apontadas pelo MP

O Ministério Público identificou uma série de inconsistências no edital que comprometeram a competitividade do certame. Os principais pontos questionados são:

Frota fantasma no Portal da Transparência: O MP constatou que a lista de veículos oficiais do município aparecia sem nenhum registro no Portal da Transparência, impossibilitando a checagem da real necessidade do serviço.

Falta de memória de cálculo: A Prefeitura não apresentou um levantamento técnico da frota que justificasse a quantidade de lavagens pedidas. O edital prevê, isoladamente, 600 lavagens apenas para ambulâncias.

Orçamento sigiloso: O valor estimado para a contratação foi mantido sob sigilo pela gestão municipal, sem que houvesse uma justificativa legal considerada suficiente.

Falhas contratuais e ambientais: Foram detectadas lacunas e informações incompletas nas minutas da ata de registro de preços e do contrato, além da ausência de exigências de licenças ambientais para o funcionamento do serviço.

Recomendação de suspensão e próximos passos

Diante dos problemas encontrados, o Ministério Público emitiu uma recomendação para que a Prefeitura de Lago da Pedra suspenda imediatamente o pregão. A continuidade do processo está condicionada à correção do edital, à apresentação dos documentos que fundamentam os preços e à atualização pública dos dados da frota municipal.

O caso foi oficialmente convertido em procedimento preparatório para o aprofundamento das investigações. O MP advertiu que a ausência de resposta ou o descumprimento das orientações poderá resultar em medidas judiciais contra a administração de Maura Jorge.