O Ministério Público do Piauí (MPPI) acionou judicialmente o município de Ipiranga do Piauí, sob a gestão do prefeito Evis Ramos (PT), exigindo a interrupção emergencial de um contrato de R$ 98.500,00. A ação civil pública, protocolada pelo promotor de Justiça Jessé Mineiro de Abreu junto à Vara Única da Comarca de Inhuma, mira o acordo firmado com a empresa Attiva Planejamento, Consultoria e Assessoria em Gestão Pública e Empresarial LTDA-ME, sob suspeitas de fraude e simulação de serviços.
O objeto da apuração é o contrato nº 009/2026, originado do Pregão Eletrônico nº 005/2026, que delega à iniciativa privada o gerenciamento de publicações da prefeitura nos Diários Oficiais da União (DOU) e do Estado (DOE). Assinado em fevereiro deste ano, o vínculo tem validade prevista até fevereiro de 2027.
O primeiro pilar da acusação fundamenta-se na desnecessidade da contratação. Segundo o órgão ministerial, o envio de atos administrativos para diários oficiais é uma rotina técnica simples, plenamente executável pelos próprios servidores efetivos do município.
"Pagar R$ 98.500,00 por um serviço que o próprio quadro funcional deve executar é surreal. Viola-se o princípio da economicidade ao gerar um custo duplicado para o tesouro municipal", argumentou o promotor na petição, classificando o gasto como uma lesão injustificada ao patrimônio público.
A investigação, que teve início a partir de uma denúncia anônima na Ouvidoria do MPPI, revelou um padrão de favorecimento à empresa Attiva desde o primeiro ano da atual gestão. O Ministério Público detalha duas frentes de supostas irregularidades:
Prorrogações indevidas: Em 2021, a empresa firmou um contrato inicial que foi estendido sucessivamente por meio de cinco termos aditivos, o que, segundo o MP, serviu para burlar a obrigatoriedade de novas licitações, movimentando um montante estimado em R$ 546.000,00.
Onipresença em setores distintos: A promotoria contestou a capacidade técnica da empresa de vencer licitações em áreas totalmente divergentes dentro do mesmo município, levantando a tese de direcionamento de editais. No histórico da empresa constam serviços de assessoria social (2021), engenharia (2023) e gestão de jornais (2026).
Para estancar o prejuízo aos cofres municipais, o Ministério Público requereu liminarmente a suspensão do contrato atual e a proibição de novos repasses financeiros à contratada. No julgamento do mérito, a promotoria pede a anulação em definitivo do certame e do contrato, além da condenação solidária da prefeitura e da empresa ao ressarcimento integral dos valores apurados como dano ao erário.
A Prefeitura de Ipiranga do Piauí informou que ainda não recebeu a intimação formal da ação civil. A administração ressaltou que colaborou ativamente na fase preliminar de coleta de dados do Ministério Público, entregando todos os documentos solicitados de forma tempestiva. O município declarou que apresentará sua defesa técnica assim que for notificado e reafirmou seu compromisso com a legalidade e a correta aplicação do dinheiro público.
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