Cinco municípios piauienses firmaram, nesta quinta-feira (25), acordos de não persecução penal com o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) para promover o encerramento dos lixões e implantar medidas voltadas à destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos.
Participam do acordo os municípios de Campo Largo do Piauí, Nossa Senhora dos Remédios, Campo Maior, Jatobá do Piauí e Nossa Senhora de Nazaré. A iniciativa busca adequar a gestão dos resíduos às normas ambientais e reduzir os impactos causados pelo descarte irregular de lixo.
As audiências para formalização dos compromissos ocorreram na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Teresina. Após a assinatura, os acordos serão encaminhados ao Poder Judiciário para homologação.
Entre as obrigações assumidas pelas administrações municipais estão a desativação definitiva dos lixões, a recuperação das áreas degradadas e o encaminhamento dos resíduos para aterros sanitários devidamente licenciados, garantindo uma destinação ambientalmente correta.
Segundo o Ministério Público, a medida representa um importante avanço na preservação do meio ambiente e na melhoria da saúde pública, contribuindo para reduzir a contaminação do solo, da água e os riscos à população decorrentes do descarte inadequado de resíduos.
O cumprimento dos compromissos será acompanhado pelos órgãos competentes, que deverão fiscalizar a execução das medidas previstas nos acordos.
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