Ministério Público investiga concurso de Floriano-PI por regras que proíbem anotação de gabarito

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) instaurou um Inquérito Civil Público para apurar a lisura e a transparência do Edital nº 01/2026 do concurso público da Prefeitura de Floriano, sob a gestão do prefeito Antônio Reis (PSD). A investigação, conduzida pelo promotor de Justiça Edgar dos Santos Bandeira Filho, mira cláusulas restritivas impostas pela banca organizadora, o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (IDIB), que podem prejudicar diretamente o direito de defesa dos candidatos.

O foco principal do órgão fiscalizador são os itens 9.1.39 e 9.1.40 do edital. Os dispositivos proíbem terminantemente que os concorrentes saiam da sala portando o caderno de provas e preveem a eliminação sumária de quem tentar anotar suas respostas em qualquer papel.

Segundo a portaria do MPPI, a impossibilidade de conferir as marcações e de analisar o conteúdo aplicado impede que o candidato formule recursos administrativos fundamentados contra o gabarito preliminar, violando os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

O certame em questão oferece 30 vagas imediatas e 90 para cadastro de reserva para o cargo de Profissional de Apoio Escolar (Cuidador), com remuneração de R$ 1.804,81. O período de inscrições segue aberto até o dia 22 de junho de 2026, com provas previstas para 6 de setembro de 2026.

Com a abertura do inquérito, a prefeitura e a banca organizadora deverão prestar esclarecimentos e podem ser recomendadas a retificar o edital para garantir a transparência do processo seletivo antes da aplicação dos exames.