Ceará tem uma das menores parcelas de trabalhadores na escala 6x1

O Ceará é o segundo estado do Brasil com a menor proporção de trabalhadores na escala 6x1, com 20,55% da força de trabalho nesse regime, atrás apenas do Piauí (19,75%), conforme dados do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Ao todo, são 254,7 mil cearenses que trabalham seis dias por semana, com apenas um dia de folga, por 44 horas semanais. Já 984,6 mil empregados, ou seja, 79,45% da força de trabalho, atuam na escala 5x2, com duas folgas. Ambos os modelos poderão ter a carga horária reduzida.

O fim da escala foi promulgado pelo Congresso Nacional nessa sexta-feira (16). Dois meses após a publicação da medida, o limite de jornada cairá para 42 horas semanais. Em 14 meses, deve chegar ao teto de 40 horas.

Na avaliação do professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Vitor Hugo Miro, os dados não captam o retrato real dos trabalhadores cearenses. Outro fator que contribui para o resultado é o alto índice de informalidade no Estado.

"O emprego formal do Estado tem mais peso do setor público e da indústria, que já trabalham cinco dias. Uma consequência é que a mudança pode ter alcance relativamente menor no Ceará, afetando menos gente. E quem está na informalidade, diretamente, não ganha nada com ela", diz.

O advogado especialista em direito empresarial, Gabriel Mapurunga, completa que, no Ceará, a escala 6x1 é menos utilizada porque parte das empresas que ainda adotam esse modelo atua em setores nos quais os serviços não são oferecidos sete dias por semana.

O secretário do Trabalho do Ceará, Vladyson Viana, estima que 56% da força de trabalho cearense deve ser afetada de alguma maneira pelo fim da escala 6x1, incluindo quem já está na 5x2, mas trabalha 44 horas semanais.

Viana afirma que a maior parte dos vínculos trabalhistas formalizados no Estado varia de 44 a 48 horas semanais, sejam eles de servidores estaduais ou de celetistas. 

Mapurunga acrescenta que o emprego celetista se tornará mais atraente, já que o trabalhador terá menos horas semanais com o mesmo salário, mas alerta para a necessidade de mais postos de entrada no mercado.

"Do ponto de vista econômico, uma vez que a mão de obra ficará mais cara, as organizações vão valorizar a mão de obra mais especializada. Por outro lado, os empregos com salário menor, mas com mais possibilidade de aprendizado e ascensão na carreira devem continuar surgindo. Do contrário, pode haver competição com quem está há mais tempo no ramo", observa. 

 Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), no Brasil, o número de trabalhadores em regime de Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que atua na escala 6x1 é de 14,8 milhões.

A maioria deles está no comércio, seja em shoppings ou lojas de rua, e também na indústria.

Nesse caso, novas escalas devem ser estabelecidas pelos empregadores para fazer valer o direito a dois descansos remunerados por semana.

Não há obrigação desses descansos ocorrerem necessariamente aos finais de semana. No entanto, o texto da PEC aponta que uma das duas folgas deve ser preferencialmente aos domingos.

Os trabalhadores que têm escalas especiais, regulamentadas por convenções coletivas de classe ou que trabalham em regimes diferentes da CLT, por exemplo, não serão diretamente impactados pelo fim da escala 6x1 ou terão impacto pontual.

Entre profissões que se encaixam neste grupo estão, por exemplo:

Servidores públicos;
Profissionais da saúde, segurança, transporte e limpeza urbana;
Pessoas que exercem cargos de confiança e executivos;
Militares;
Bancários (já trabalham menos de 40 horas por semana);
Atendentes de telemarketing (já trabalham menos de 40 horas por semana);
Pessoas autônomas, MEIs e PJs (não são regidas pela CLT); e
Trabalhadores informais (não são regidos pela CLT).