Ministério Público aciona presidente da Câmara de Buriticupu e mais duas mulheres por improbidade administrativa

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) ingressou com uma ação na Justiça por ato de improbidade administrativa contra a presidente da Câmara de Vereadores de Buriticupu, Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes; a ex-secretária municipal de Educação, Salma Sousa Torres; e a servidora pública Kelly Ibiapino Sousa, que é irmã da vereadora. A denúncia que deu origem ao caso foi feita por meio da Ouvidoria do Ministério Público, órgão que iniciou as investigações sobre as irregularidades. Segundo o MP-MA, o esquema gerou um prejuízo de R$ 238.969,91 aos cofres públicos municipais devido a pagamentos indevidos.

De acordo com as investigações do Ministério Público, Vanusa Ibiapino recebeu remuneração pelo cargo de professora, com carga horária de 40 horas semanais, sem que houvesse qualquer comprovação do efetivo exercício de suas funções pedagógicas. No mesmo período, ela ocupava simultaneamente o cargo de vereadora e exercia a função de presidente da Câmara Municipal de Buriticupu. O promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu, detalhou que os registros de frequência da parlamentar, entre os meses de janeiro e outubro de 2025, apontavam falsamente 30 dias de presença em todos os meses, sem o registro de nenhuma folga, férias, licenças ou afastamentos.

Entretanto, a direção da escola e servidoras da unidade de ensino afirmaram categoricamente que a vereadora não compareceu ao local durante o período investigado. Essa ausência é reforçada pelo fato de não existirem diários de classe, planos de aula ou quaisquer documentos pedagógicos que comprovem que ela realizou atividades com alunos. As investigações apontaram que Kelly Ibiapino, irmã da vereadora, ocupava a função de gestora escolar geral e participava diretamente da cadeia de controle e validação dos resumos mensais de frequência fraudados de Vanusa Ibiapino. Para o Ministério Público, a existência de documentos que atestam presença integral, em total contraste com os depoimentos colhidos e a ausência de documentação comprobatória, revela a inserção deliberada de registros funcionais falsos e incompatíveis com a realidade.

Ainda segundo o MP-MA, a então secretária municipal de Educação, Salma Torres, teria contribuído diretamente para a manutenção da situação irregular ou formalizado a designação de Vanusa Ibiapino para o programa Busca Ativa Escolar como forma de justificar o recebimento do salário. O Ministério Público apurou que, embora existissem folhas de ponto assinadas pela vereadora na Secretaria Municipal de Educação entre fevereiro e outubro de 2025, a própria coordenadora do setor informou aos investigadores que a presidente da Câmara não compareceu para exercer suas funções na pasta entre os meses de fevereiro e setembro daquele ano.