INSS tem 15 dias para fazer plano de ressarcimento, ordena TCU

O TCU( Tribunal de Contas da União) determinou, nesta quarta-feira (7), que o INSS( Instituto Nacional do Seguro Social) e o Ministério da Previdência Social apresentem, no prazo de 15 dias, um plano detalhado para a devolução dos  valores descontados indevidamente de aposentados e pensionistas a título de mensalidades associativas.

A decisão foi proferida durante sessão plenária, motivada por denúncias de fraudes apuradas na Operação Sem Desconto.

A medida ocorre após o TCU rejeitar recurso apresentado pelo INSS, que tentava reverter a suspensão de novos descontos associativos em benefícios previdenciários.

A corte manteve a proibição e reforçou a necessidade de apuração administrativa das responsabilidades dos servidores públicos envolvidos, além da identificação das entidades participantes do esquema.

Segundo o despacho do relator, ministro Bruno Dantas, a determinação tem como objetivo preservar o erário e garantir a recomposição financeira dos segurados afetados.

O plano de devolução deverá conter a relação completa dos agentes públicos e entidades associativas envolvidas, com respectivos dados cadastrais e valores obtidos por cada um.

A representação foi protocolada pelo Ministério Público junto ao TCU, por meio do subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, com base nas informações obtidas pela Polícia Federal na investigação que apura fraudes em descontos associativos aplicados sobre aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.

Estima-se que o prejuízo tenha alcançado R$ 6,3 bilhões nesse período, afetando cerca de 4,1 milhões de beneficiários.

De acordo com auditoria da CGU (Controladoria-Geral da União), aproximadamente 97% dos descontos analisados não contavam com autorização expressa dos segurados.

As irregularidades incluem falsificação de assinaturas, filiação múltipla a entidades no mesmo dia, e falhas nos controles internos do INSS, como a liberação de descontos em lote sem conferência individual.

O volume de descontos cresceu significativamente a partir de 2022. Em 2019, o montante anual foi de R$ 604 milhões, subindo para R$ 706 milhões em 2022, R$ 1,2 bilhão em 2023 e R$ 2,8 bilhões em 2024. Do total de R$ 6,3 bilhões, R$ 4,1 bilhões (63,75%) foram descontados nos dois últimos anos.

Entre os investigados estão o ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, demitido em abril de 2025, e o ex-procurador-geral do órgão, Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, afastado por decisão judicial.