Servidores federais poderão deixar trabalho até 3 h antes em dia de jogo da seleção na Copa

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou uma portaria oficial que regulamenta de forma detalhada o funcionamento e as diretrizes de horário de expediente para os órgãos da administração pública federal direta, autárquica e fundacional durante os dias de partidas da seleção brasileira masculina de futebol na Copa do Mundo de 2026.

A medida estabelece uma flexibilização nos horários de trabalho dos funcionários, estipulando que os servidores públicos, empregados públicos, contratados temporários e estagiários poderão encerrar ou reduzir suas atividades presenciais até três horas antes do horário previsto para o início de cada transmissão esportiva, garantindo que os trabalhadores possam acompanhar as exibições.

De acordo com o cronograma estabelecido pelo documento governamental, para os jogos que forem iniciados às 14h, os funcionários federais estarão autorizados a deixar seus respectivos postos de trabalho a partir das 11h da manhã.

Para as partidas agendadas para as 16h, 17h, 18h ou 19h, o encerramento facultativo do expediente ocorrerá, respectivamente, às 13h, 14h, 15h e 16h.

A portaria enfatiza expressamente que essa liberação não configura feriado, sendo obrigatória a compensação posterior de todas as horas não trabalhadas até o prazo limite estipulado pelas regras internas da administração pública.

Adicionalmente, os profissionais que atuam no regime de teletrabalho (home office) ou em programas de gestão por metas não estão inclusos nessa dispensa horária e devem cumprir integralmente as entregas previstas em seus planos de trabalho individuais, enquanto os dirigentes máximos de cada órgão têm o dever de organizar escalas para assegurar o funcionamento ininterrupto de todos os serviços considerados essenciais para a população.