Precatórios do FUNDEF de Granja - CE: Processo aguarda julgamento de recurso e ainda não tem data para pagamento

O vice-presidente estadual do Sindicato APEOC, professor Reginaldo Pinheiro, reuniu-se nesta quarta-feira (10) com a Comissão Municipal de Granja para atualizar o andamento da ação judicial dos precatórios do FUNDEF no município cearense. O encontro contou com a presença da presidente da comissão municipal, professora Patrícia Veras, e da tesoureira, professora Silva Helena.

Atualmente, a causa tramita na Justiça Federal do Distrito Federal e está avaliada em R$ 111.182.861,94, englobando repasses devidos entre os anos de 1998 a 2006. O processo aguarda o julgamento de um recurso no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), razão pela qual ainda não há uma data prevista para a expedição do precatório.

Para destravar a pauta e buscar soluções céleres, o Sindicato APEOC informou que as próximas etapas da mobilização jurídica e política incluirão:

• Audiência com a AGU: Articulação de uma reunião com a Advocacia-Geral da União (AGU).

• Diálogo com o Município: Abertura de conversas com a Prefeitura de Granja para discutir alternativas viáveis.

• Acordo para antecipação: Estudo de propostas judiciais ou administrativas que possibilitem a antecipação dos valores aos beneficiários.

O presidente estadual da APEOC, professor Anízio Melo — reconhecido nacionalmente pela atuação na pauta dos precatórios —, acompanhará pessoalmente as tratativas com o Executivo e os órgãos federais.

O sindicato reforçou que manterá a categoria permanentemente informada sobre os desdobramentos e que continuará atuando de perto na defesa dos direitos dos profissionais da educação de Granja.