Maranhão divulga datas do FUNDEF e aciona Justiça para garantir pagamento 100% integral a professores

O Governo do Maranhão anunciou o cronograma de pagamento de uma nova parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e da Valorização do Magistério (Fundef). De acordo com o governador Carlos Brandão, os valores serão pagos com atualização monetária e vão contemplar servidores ativos, aposentados, ex-servidores e pensionistas/herdeiros.

Os repasses serão realizados de forma escalonada. Confira o calendário oficial divulgado pelo Estado:

• 16 de junho: Servidores ativos

• 17 de junho: Aposentados

• 18 de junho: Ex-servidores

• 22 de junho: Início dos pagamentos aos herdeiros (conforme a tramitação de cada processo)

Para garantir o repasse máximo aos profissionais, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) entrou com uma petição judicial para impedir o desconto de 15% sobre o montante dos precatórios, que seria destinado ao pagamento de honorários advocatícios.

O objetivo da ação, segundo a gestão estadual, é assegurar que os educadores beneficiados recebam o valor de forma integral, sem retenções.

Ao confirmar as datas, o governador Carlos Brandão relembrou as origens da disputa judicial que resultou na liberação dos recursos. A ação teve início em 2003, período em que Brandão atuava como secretário-chefe da Casa Civil na gestão do então governador José Reinaldo Tavares.

“Recebemos os professores e decidimos entrar na Justiça, em nome do Estado, para defender o direito dos educadores aos recursos do Fundef. Essa foi a primeira iniciativa dessa luta. Sem ela, não haveria precatório a ser pago hoje”, destacou Brandão.