Especialistas defendem atualização legislativa e fiscalização contra fake news nas eleições

Debatedores de uma audiência pública promovida pelo Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional defenderam a urgência de atualizar a legislação eleitoral e aprimorar a fiscalização para conter a disseminação de informações falsas na internet. O debate, focado nas eleições de 2026, destacou que a rápida evolução tecnológica nos últimos quatro anos trouxe desafios sem precedentes para a ciência política e o direito eleitoral.

Desafios da Inteligência Artificial e Novas Tecnologias

A vice-presidente do CCS, Angela Cignachi, sublinhou que, após o surgimento de ferramentas como o ChatGPT em 2022, o ambiente de comunicação mudou radicalmente. Segundo a conselheira, houve um aumento de publicações que atacam a confiabilidade da urna eletrônica e da própria Justiça Eleitoral, colocando em risco pilares democráticos como a igualdade de chances entre candidatos e a soberania popular.

Além disso, Maria Paula Almada, diretora de projetos do Aláfia Lab, alertou para a crescente influência da inteligência artificial na "dieta informacional" dos brasileiros, sendo já a fonte principal de notícias para quase 10% da população. Ela destacou o risco do uso de avatares artificiais que simulam eleitores e comentaristas políticos, o que torna a identificação da desinformação cada vez mais difícil.

Necessidade de Atualização Normativa

O advogado Diogo Rais, especialista em direito digital, enfatizou que a legislação eleitoral atual está defasada em relação ao cenário digital contemporâneo. Segundo ele, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem tentado suprir essas lacunas por meio de resoluções, mas cabe ao Congresso Nacional definir balizas normativas claras:

Revisão de leis: O especialista sugere que as normas atuais, algumas comparadas ao tempo do Orkut, precisam ser revistas para considerar a inteligência artificial generativa e a dinâmica das redes sociais.
Função da propaganda eleitoral: Rais defende que, apesar dos problemas, a propaganda eleitoral deve continuar sendo estimulada por ser uma ferramenta fundamental para a renovação da representação política, permitindo que novos candidatos busquem apoio.

Fiscalização e Educação Midiática

A audiência também revelou lacunas na fiscalização de conteúdos online e a falta de mecanismos eficazes para garantir transparência. Como solução, os participantes sugeriram:

Educação midiática: Fortalecimento de estruturas de ensino voltadas à leitura crítica da informação e estímulo ao jornalismo profissional.
Contribuição ao Legislativo: O CCS pretende levar os resultados desse debate aos parlamentares para subsidiar a criação de ferramentas que auxiliem a Justiça Eleitoral no combate à indústria de notícias falsas, protegendo simultaneamente a liberdade de expressão e a privacidade.

A expectativa dos especialistas é que o aprofundamento deste debate contribua para soluções efetivas, tanto para o pleito de 2026 quanto para as eleições futuras