Vereador Wellington Sena defende o fim das carroças puxadas por animais em Campo Maior (PI)

Na sessão da Câmara de Vereadores de Campo Maior desta terça-feira (02) foi apresentado um projeto de lei de autoria do vereador Wellington Sena que institui vários benefícios de proteção aos animais, dentre os pontos elencados no PL, um deles promete gerar bastante polêmica na cidade, pois prevê o combate à exploração de animais em trabalho forçado e tração animal, ou seja, o fim as tradicionais carroças.

O tema é muito sensível, pois mexe com a fonte de renda de diversas famílias humildes. A mesma ideia já foi apresentada na Câmara de Vereadores de Teresina e foi motivo para diversas manifestações na capital. Até o momento não houve reações e muito menos reuniões com os envolvidos visando indicar outro caminho para que esses profissionais possam continuar levando sustento às suas casas. Acredita-se que o tema deve ser discutido com mais atenção pelos parlamentares durante sua tramitação nas comissões.

Alem de combater o uso de carroças, o vereador defende uma patrulha policial para orientação sobre bem-estar animal e combate aos maus-tratos, o que só é possível caso haja uma parceria com a Polícia Militar, tendo em vista que o município não possui sequer uma guarda municipal ativa. 

E um terceiro ponto polêmico e que deve ser retirado do PL, é a ideia de instituir um programa de incentivos remunerados para lares transitórios de animais recolhidos de maus-tratos. A legislação impede o vereador criar projetos de lei que gere despesas para o poder executivo. Neste caso, o parlamentar deve propor um indicativo de projeto de lei.

O destaque positivo está na tentativa de criar um mecanismo de controle populacional de cães e gatos e o atendimento veterinário gratuito a ser oferecido pelo município.

Veja abaixo todos os pontos do projeto:

I- Instituir o código de defesa dos animais.

II- Instituir da frente parlamentar permanente de proteção e bem-estar animal.

III- Instituir um programa de controle populacional de cães e gatos.

IV- Instituir um programa de educação, de direito e de bem-estar animal nas escolas municipais.

V- Instituir uma patrulha policial municipal para orientação sobre bem-estar animal e combate aos maus-tratos.

VI- Instituir um programa de atendimento veterinário gratuito municipal para famílias de baixa renda.

VII- Instituir uma comissão municipal de proteção e bem-estar animal.

VIII- Instituir um fundo de proteção animal municipal.

IX – Instituir um departamento de proteção animal.

X- Instituir um programa de cadastramento e identificação animal.

XI- Instituir um programa de incentivos remunerados para lares transitórios de animais recolhidos de maus-tratos.

XII – Instituir políticas públicas para o combate aos fogos de artifício com estampido.

XIII- Instituir políticas públicas para combater a exploração de animais em trabalho forçado e tração animal.

XIV- Instituir um programa de banco de ração para atendimento de pessoas de baixa renda.