A Justiça voltou a condenar o ex-prefeito de Caxias-MA

O processo trata de graves irregularidades encontradas nas contas públicas da Prefeitura referentes ao ano de 1993. De acordo com a análise do processo, a principal prova considerada pela Justiça foi um relatório de auditoria das contas do município, documento que apontou diversas irregularidades e foi reconhecido como válido pelo Judiciário.

A ação revela um esquema considerado extremamente grave envolvendo dinheiro público e tributos que eram descontados dos pagamentos, mas não chegavam ao destino correto.

Entre as irregularidades comprovadas, está o desvio de tributos retidos na fonte. Segundo o processo:

- valores de INSS, IRRF e ISS eram descontados normalmente;
- o dinheiro deveria ser repassado aos órgãos competentes;
- porém, os recursos não eram recolhidos;
- em vez disso, os valores eram sacados diretamente das contas públicas;
- parte do dinheiro simplesmente desapareceu.

Na prática, o processo aponta que a gestão recolhia os valores dos servidores e pagamentos oficiais, mas o dinheiro não chegava aos cofres dos órgãos responsáveis. O relatório de auditoria destaca que os valores descontados tinham destino obrigatório, mas acabaram desviados da finalidade legal.

A conclusão apresentada no processo é que houve dano ao erário e violação aos princípios da administração pública.

A decisão reforça mais uma condenação envolvendo o nome de Paulo Celso Fonseca Marinho, aumentando a lista de processos e decisões judiciais relacionadas à sua passagem pela Prefeitura de Caxias.