População poderá negociar débitos durante a III Semana Nacional da Regularização Tributária

A III Semana Nacional da Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será realizada de 5 a 9 de outubro de 2026. No Maranhão, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realiza a mobilização em parceria com órgãos estaduais e municipais, oferecendo a contribuintes oportunidades para regularizar débitos com condições especiais de negociações.

A iniciativa busca aproximar o Poder Judiciário, órgãos fazendários e contribuintes, estimulando o diálogo e o tratamento consensual das execuções fiscais.

No Maranhão, a ação é promovida pelo TJMA, por meio do Núcleo de Cooperação Judiciária (NUCOOP) e do Núcleo de Solução de Conflitos (Nupemec), da Corregedoria Geral de Justiça (CGJ/MA), das unidades judiciais, dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos – CEJUSCs e das instituições parceiras (Secretaria de Estado da Fazenda do Maranhão (SEFAZ/MA) e das Procuradorias Gerais dos Municípios de São Luís (PGM), Imperatriz e Timon).

Abertura
Em São Luís, o evento acontecerá no Auditório Madalena Serejo, no piso térreo do Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau), com abertura oficial às 9h, no dia 5 de outubro. No local, haverá atendimento para débitos estaduais e municipais, durante toda a semana.

Benefícios
Entre os principais benefícios já confirmados durante a Semana estão redução de 100% dos juros e multas do IPVA para pagamento à vista, redução de até 95% das multas, juros e demais acréscimos do ICMS, além da possibilidade de parcelamento do ICMS em até 120 vezes. Também haverá opções de negociação para débitos municipais, conforme a legislação de cada município participante.

Processos agendados e atendimento por demanda espontânea
A programação da Semana contempla tanto demandas processuais (com processo em andamento) quanto pré-processuais (sem processo em andamento).

Nos processos previamente selecionados e incluídos na pauta da Semana, as partes são intimadas para participação nas audiências de negociação, que ocorrerão nas unidades responsáveis pelos atendimentos processuais.

Mas não é necessário ter processo pautado ou ter recebido intimação para procurar atendimento. Quem possui débito e deseja conhecer as possibilidades de regularização também poderá buscar espontaneamente os Balcões de Negociação Tributária, observados os tributos e órgãos participantes em cada local.

Conforme a situação, o atendimento poderá envolver consulta de débitos, cálculos, orientação sobre condições disponíveis, negociação, parcelamento, emissão de guias e formalização de acordos.

Entre as formas de atendimento disponíveis o evento contará com o Balcão de Negociação Tributária, onde o/a contribuinte poderá consultar débitos, conhecer as condições disponíveis e verificar possibilidades de negociação de IPVA, ICMS, IPTU e outros tributos estaduais e municipais, conforme o órgão responsável e a legislação aplicável, sem necessidade de agendamento.

Além dos atendimentos presenciais, a Semana contará com um Balcão Virtual de Negociação Tributária, que funcionará como uma central única de atendimento remoto.

O serviço será voltado especialmente para contribuintes que não estejam em São Luís ou em um dos municípios com atendimento presencial.

O atendimento inicial será realizado por um servidor do TJMA, responsável pela triagem, pelas orientações iniciais e pelo direcionamento da demanda ao órgão competente, conforme o tipo de débito e o serviço necessário.

Para acessar o Balcão Virtual, basta clicar no link. Caso a equipe esteja atendendo outro/a usuário/a, será necessário aguardar na fila até ser chamado/a.

Facilidades
IPVA: 100% de redução de juros e multas à vista

Para débitos de IPVA, o pagamento à vista terá 100% de redução dos juros e das multas. Também será possível parcelar em até 12 vezes, com redução de 60% dos juros e multas. As condições alcançam débitos judicializados e não judicializados.

ICMS: redução de até 95% e parcelamento em até 120 vezes

Para débitos de ICMS, o pagamento à vista terá 95% de redução das multas, juros e demais acréscimos.

No parcelamento, as condições informadas são:

até 12 parcelas, com 85% de redução;
de 13 a 36 parcelas, com 75% de redução;
de 37 a 60 parcelas, com 60% de redução;
de 61 a 120 parcelas, com 50% de redução.

IPTU e outros débitos municipais

A III Semana também contará com a participação de municípios, possibilitando a negociação de IPTU e outros débitos municipais, de acordo com as condições e a legislação de cada cidade.

Em São Luís, haverá atendimento para débitos estaduais e municipais, conforme as regras aplicáveis a cada situação.

Pontos de atendimento
São Luís

Balcão de Negociação Tributária – Auditório Madalena Serejo, Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau.

Além de São Luís, os Balcões funcionarão em Imperatriz, Açailândia, Caxias, Codó, Balsas e Timon.

A SEFAZ/MA terá atendimento para débitos estaduais nas sete cidades. Já a negociação de débitos municipais seguirá a participação e as regras próprias de cada município.

Imperatriz

2º CEJUSC – NPJ UNICEUMA, Prédio II
Rua Barão Rio Branco, nº 104, Quadra 12, Maranhão Novo.
Os atendimentos do 1º e do 2º CEJUSCs estarão concentrados nesse local.

Açailândia

Fórum Doutor Agostinho Ramalho
Avenida Edilson C. Ribeiro, nº 1, Residencial Tropical.

Caxias

2º CEJUSC – UniFACEMA
Rua Aarão Reis, nº 1000, Centro.

Codó

CEJUSC – Faculdade IPEDE
Rua Francisco Alves Lisbino, nº 1020, São Francisco.

Balsas

Ponto do CEJUSC, ao lado do Fórum de Balsas
Avenida Dr. Jamildo, s/nº, Potosí.

Timon

1º CEJUSC – Rua Elizete de Oliveira Farias, nº 209, Parque Piauí.
2º CEJUSC – Faculdade IESM – Avenida Boa Vista, nº 700, Boa Vista.