Bolsa Família altera regras para famílias unipessoais e regra de proteção

Um decreto publicado no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (24) traz alterações nas regras do Bolsa Família. Uma das mudanças se refere às famílias compostas por apenas uma pessoa: segundo os novos critérios, a adesão ao programa só será possível após inscrição ou atualização cadastral realizada por meio de entrevista domiciliar. A regulamentação dessa medida será feita por meio de um ato do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Outra alteração diz respeito à regra de proteção, que permite que beneficiários com aumento de renda – desde que não ultrapasse meio salário mínimo por pessoa (R$ 706) – continuem no programa por até dois anos. Conforme o decreto, famílias em situação de pobreza cujos benefícios foram cancelados devido ao fim do período estabelecido pela regra de proteção poderão retornar ao programa com prioridade no prazo máximo de três anos.

Pagamentos de março

Os pagamentos deste mês começaram na terça-feira (18), seguindo o último dígito do NIS (Número de Identificação Social), que consta no cartão do programa entregue a cada família.

O Congresso Nacional finalmente aprovou o orçamento deste ano, o que chamou a atenção é que o projeto de lei deveria ter sido analisado até dezembro do ano passado.Video Player is loading.
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Com a nova rodada de pagamentos, o governo alerta que os beneficiários têm direito de receber o valor integral, sem precisar pagar taxas ou adquirir qualquer tipo de produto. Além disso, crianças e adolescentes devem frequentar a escola e passar pelo acompanhamento obrigatório nos postos de saúde.

Calendário de pagamentos em março, conforme o dígito final do NIS:
1 - 18/3
2 - 19/3
3 - 20/3
4 - 21/3
5 - 24/3
6 - 25/3
7 - 26/3
8 - 27/3
9 - 28/3
0 - 31/3

Quem tem direito ao Bolsa Família?

Para receber o Bolsa Família, é necessário estar inscrito no Cadastro Único, com os dados corretos e atualizados. O critério de renda exige que cada membro da família tenha um rendimento mensal de, no máximo, R$ 218.

Por exemplo, se uma família de sete pessoas conta com apenas um integrante que recebe um salário mínimo (R$ 1.518), a renda per capita será de R$ 216,85, tornando essa família apta a participar do programa.

Além disso, os beneficiários devem cumprir algumas exigências, como:

Realizar o pré-natal;
Cumprir o calendário vacinal instituído pelo Ministério da Saúde para crianças menores de 7 anos;
Acompanhar o estado nutricional das crianças menores de 7 anos;
Garantir a frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos e de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que ainda não concluíram a Educação Básica.
Também foram anunciadas ações para aumentar o controle na concessão do benefício de prestação continuada.

Benefícios adicionais

As famílias beneficiárias do programa recebem, no mínimo, R$ 600 mensais. Além disso, há benefícios complementares conforme a composição familiar:

Crianças de 0 a 6 anos recebem um adicional de R$ 150;
Gestantes, nutrizes (mulheres que amamentam), crianças e adolescentes de 7 a 18 anos recebem um adicional de R$ 50.
A regra de proteção do Bolsa Família permite que beneficiários que tenham aumento de renda – desde que não ultrapasse meio salário mínimo por pessoa (R$ 706) – permaneçam no programa por até dois anos. Durante esse período, a família recebe 50% do valor do benefício, desde que cumpra todas as demais regras do programa.

Corte de quase R$ 8 bilhões no Orçamento de 2025

Na semana passada, a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, enviou um ofício ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), e ao presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), Julio Arcoverde (PP-PI), propondo um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família para o Orçamento deste ano.

No documento, Tebet justificou que o corte foi necessário para atender novas demandas identificadas pelo governo federal desde o envio do projeto de lei do Orçamento de 2025.

Segundo o relator do Orçamento, senador Angelo Coronel (PSD-BA), a medida tem o objetivo de coibir fraudes no programa.

“O governo está propondo um corte de R$ 8 bilhões no Bolsa Família como forma de iniciar um processo de ajuste e saneamento do programa. Algumas famílias recebem indevidamente, incluindo casos em que pai, mãe e filho recebem separadamente. É uma medida impopular, mas necessária para acabar com fraudes”, afirmou Coronel.