Justiça determina realização de concurso para substituir servidores temporários em São João do Sóter no MA

Apenas 30% dos servidores da Prefeitura de São João do Sóter, no leste do Maranhão, são efetivos. Após pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), a Justiça determinou que o município regularize o quadro de funcionários no prazo de 60 dias.

Segundo o MPMA, a prefeitura possui 367 servidores efetivos e 846 contratados e comissionados, que representam cerca de 70% do total de funcionários. O último concurso público realizado pelo município ocorreu em 2015.

A decisão é do juiz Jorge Antonio Sales Leite e atende a uma ação movida pela 1ª Promotoria de Justiça de Caxias. De acordo com o Ministério Público, a prefeitura foi intimada, mas não apresentou resposta nem cumpriu determinações anteriores.

Entre as medidas determinadas pela Justiça estão a apresentação de um plano de gestão de pessoal, a realização de concurso público com publicação do edital em até 60 dias após a entrega do plano de gestão, a suspensão de novas contratações temporárias para cargos permanentes e a substituição gradual dos contratados pelos aprovados no certame.

Em caso de descumprimento, a prefeita Maria do Carmo Cavalcante Lacerda poderá ser multada em R$ 5 mil por dia.