CCJ inicia trabalhos na Câmara de São Luís e define relatorias de projetos

A Comissão de Constituição e Justiça, Legislação, Administração, Assuntos Municipais e Redação Final (CCJ) da Câmara Municipal de São Luís realizou, nesta segunda-feira (11), sua primeira reunião formal de apreciação de projetos, dando início aos trabalhos do colegiado em 2025. Durante o encontro, foram distribuídas as relatorias de 14 projetos entre os parlamentares que compõem a comissão.

A CCJ, considerada a comissão mais importante da Casa, é responsável por analisar a constitucionalidade e legalidade das proposições legislativas antes que avancem para votação em plenário.

O vereador Astro de Ogum (PCdoB), eleito presidente na reunião preliminar do dia 26 de fevereiro, destacou a relevância da comissão e o compromisso com um processo legislativo eficiente.

“A CCJ é a mais importante da Casa, mas temos uma mão de obra muito qualificada, um corpo técnico preparado. Estamos iniciando os trabalhos e já vamos levar projetos para a pauta do plenário. Além disso, analisaremos os que estavam pendentes da legislatura passada junto ao presidente Paulo Victor para definir os encaminhamentos necessários”, afirmou Astro de Ogum.

A composição da CCJ para este ano inclui os vereadores Rosana da Saúde (Republicanos), vice-presidente da comissão, André Campos (PP), Marcelo Poeta (PSB) e Beto Castro (Avante). O Coletivo Nós, que inicialmente ocupava uma vaga no colegiado, anunciou a renúncia à posição na sessão plenária desta segunda-feira (11), permitindo que Beto Castro, antes suplente, assumisse em definitivo.

Aprimoramento do regimento interno

Além da distribuição das relatorias, a reunião também abordou a necessidade de revisões no Regimento Interno da Câmara. O corpo técnico da CCJ, composto por advogados da Casa, apresentará sugestões de alterações para otimizar o fluxo de trabalho dos parlamentares e aprimorar o processo legislativo.

Entre os pontos que devem ser analisados pela comissão, estão medidas para garantir mais segurança jurídica à tramitação dos projetos, evitando entraves futuros e assegurando que as propostas aprovadas tenham embasamento legal sólido.