Seis postos são autuados por aumento antecipado no preço dos combustíveis em Imperatriz

Seis postos de combustíveis foram autuados pelo Procon Municipal em Imperatriz por praticarem aumento antecipado nos preços antes da vigência do novo reajuste no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O imposto estadual, que incide diretamente sobre os combustíveis, passou a vigorar no sábado (2), mas a fiscalização do órgão constatou que alguns estabelecimentos reajustaram os valores antes desse prazo, configurando uma prática abusiva.

O reajuste no ICMS está relacionado a uma mudança na forma de cálculo do tributo. Desde outubro de 2024, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), que reúne as secretarias de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, incluindo o Maranhão. O Conselho definiu uma nova alíquota única para os combustíveis, resultando em um aumento de quase R$ 0,10 por litro para gasolina e etanol, e de R$ 0,06 por litro para o diesel. Em Imperatriz, a gasolina e o etanol passaram de R$ 1,37 para R$ 1,47 por litro, enquanto o diesel e o biodiesel subiram de R$ 1,06 para R$ 1,12 por litro.

Para garantir que os consumidores não fossem prejudicados por reajustes antecipados ou abusivos, o Procon realizou fiscalizações em 16 postos de combustíveis na cidade. A ação teve como objetivo coibir práticas irregulares e assegurar que os estabelecimentos respeitassem a data correta para aplicação dos novos valores. Após as autuações, o órgão reforçou a importância de os consumidores denunciarem cobranças indevidas e ficarem atentos aos preços praticados.

A coordenadora do Procon, Socorro Lima, destacou a relevância da fiscalização para evitar abusos e proteger os direitos dos consumidores. “É dever do Procon fiscalizar os postos de gasolina para que não haja aumentos indevidos nos combustíveis. Nesse sentido, estivemos nas ruas verificando quais estabelecimentos haviam reajustado os preços antes do prazo permitido. Seis postos foram autuados por essa prática”, explicou.

Ela também orientou os consumidores sobre como proceder caso identifiquem aumentos suspeitos. “Os consumidores podem conferir os preços nas bombas e, se perceberem algo abusivo, devem registrar o valor por meio de fotos enquanto abastecem. Além disso, é fundamental solicitar a nota fiscal, pois ela servirá como prova para formalizar uma denúncia no Procon. Dessa forma, podemos abrir um processo administrativo, no qual os postos terão que responder. Se não houver justificativa satisfatória, serão aplicadas multas. Não vamos tolerar abusos como os que estavam ocorrendo nos postos de Imperatriz”, concluiu a coordenadora.

Os consumidores que desejarem registrar denúncias podem procurar o Procon, que funciona no Viva Cidadão do Imperial Shopping.