TCU condena ex-prefeitos de Luzilândia por irregularidades na gestão de recursos federais

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou dois ex-prefeitos de Luzilândia, Ema Flora Barboza de Souza (2013-2016) e Ronaldo de Sousa Azevedo, conhecido como Ronaldo Caçambeiro (2017-2020), por irregularidades na administração de recursos federais. As decisões resultaram em multas que somam mais de R$ 1,3 milhão, além da proibição temporária de ocuparem cargos públicos.

A investigação teve início após denúncias de falhas na prestação de contas e desvios de verbas destinadas a programas sociais e obras de infraestrutura. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome instaurou uma Tomada de Contas Especial para apurar os fatos, identificando problemas na execução dos convênios firmados entre o município e órgãos federais em 2016.

De acordo com o TCU, Ema Flora não apresentou documentação suficiente para comprovar o correto uso dos recursos federais e autorizou pagamentos sem os devidos registros, o que resultou em uma multa de R$ 800 mil. Já Ronaldo Caçambeiro foi responsabilizado por não garantir a transparência dos processos administrativos durante sua gestão, resultando em uma multa de R$ 50 mil.

O tribunal ressaltou que as falhas na administração municipal comprometeram a execução de projetos essenciais para a população. Os condenados ainda podem recorrer da decisão, mas, caso as multas sejam mantidas, deverão arcar com os valores de forma pessoal.