Combate à sonegação fiscal: Sefaz multou empresas que omitiram R$ 300 milhões em faturamento

Em 2024, a Secretaria da Fazenda do Piauí Sefaz deflagrou a Operação Receita Transparente, focada no combate à omissão de receitas por meio do uso irregular de máquinas de cartão de crédito e débito (POS) por estabelecimentos comerciais, especialmente em bares, restaurantes e lojas de vestuário. A operação, que visa expandir sua abrangência em 2025, reforça a luta contra a evasão fiscal e a justiça tributária no estado.

Realizada em parceria com a Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária (DECCOTERC), a operação resultou na inspeção de 25 estabelecimentos em Teresina e Parnaíba, detectando irregularidades em 55 máquinas vinculadas a CPFs e CNPJs de terceiros, o que gerou uma omissão de R$ 300 milhões nos últimos quatro anos e prejuízo de R$ 40 milhões ao fisco. Com isso, foram aplicadas multas de até R$ 4.520,00 por máquina irregular. As irregularidades serão encaminhadas ao Ministério Público.

Datafisco

A Unifis implementou também o Datafisco, uma plataforma baseada no Elastic Search que permite o processamento instantâneo de milhões de registros fiscais, como NF-e, EFD e CT-e. A iniciativa posiciona a Sefaz-PI como referência em inovação tecnológica no setor fiscal.

A plataforma inclui treinamentos para equipes da instituição, otimizando a fiscalização de exportações, trânsito de mercadorias e auditorias. Em 2025, a Sefaz planeja integrar técnicas de machine learning para previsão de riscos tributários e criar relatórios dinâmicos em tempo real.

Fiscalização ajudou a corrigir 73% das pendências de forma espontânea

A Sefaz tem usado dados das declarações fiscais dos contribuintes, combinadas com dados de terceiros, para identificar erros e irregularidades tributárias. Em 2024, a fiscalização ajudou a corrigir 73% das pendências de forma espontânea.

A criação da malha "EFD Saídas Mínimas Esperadas" foi um destaque, identificando 1.600 empresas com discrepâncias entre compras e vendas. No total, 442 contribuintes foram intimados por erros na declaração de receitas, e outros 104 por divergências no ICMS, através da malha "Divergência Débito Saídas".

Essas operações têm um potencial de recuperação de aproximadamente R$ 84 milhões pela malha "Saídas Mínimas Esperadas" e R$ 4,5 milhões pela malha "Divergência Débito Saídas", destacando a eficiência das malhas fiscais.

Auditorias pontuais em 620 contribuintes

Em 2024, a Sefaz realizou auditorias pontuais em 620 contribuintes e auditorias homologatórias em 77, com base em análises de risco. Essas ações resultaram na lavratura de aproximadamente 4.500 autos de infração e na constituição de R$ 812 milhões em créditos tributários, evidenciando a eficácia das estratégias de fiscalização para promover a justiça fiscal e fortalecer a arrecadação estadual.