
Durante o ano, a rede de ouvidorias setoriais aumentou de 23 para 28 unidades, com implantação em entidades como a Fundação PiauíPrev, Secretarias de Planejamento (Seplan), Assistência Técnica e Defesa Agropecuária (Sada), Instituto de Metrologia do Piauí (Imepi) e Ouvidoria-SUS. Esse aumento reflete o compromisso do governo estadual com a descentralização e foi possível graças à regulamentação do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Estadual, instituído pelo Decreto nº 22.698/2024.

A medida coloca o órgão em conformidade com a lei nº 13.460/2017, reforçando sua função de coordenar e integrar as ouvidorias setoriais do governo estadual. "A regulamentação é um avanço significativo para a Ouvidoria-Geral, pois fortalece sua atuação como instrumento de controle social e aproxima ainda mais o governo da população", destaca Raimundo Dutra, Ouvidor-Geral do Estado.

A Ouvidoria registrou 18.274 manifestações até novembro, um aumento de 3,4% em relação a 2023. As solicitações lideraram as manifestações, representando 57,5%, seguidas por reclamações, denúncias, elogios e sugestões.
Acessibilidade e projetos
Para ampliar o alcance e a inclusão, a OGE divulgou amplamente a Carta de Serviço ao Usuário, disponibilizando o documento em formatos acessíveis, como braille e digital.
Entre os projetos destacados, o Ouvidoria na Escola beneficiou 1.510 estudantes de escolas estaduais com palestras e materiais educativos sobre cidadania e participação social. O Ouvidoria Ativa realizou 22 ouvidorias itinerantes, aproximando serviços públicos da população em diferentes municípios do estado.


O ano de 2024 também foi palco do II Concurso de Boas Práticas em Ouvidoria Pública, que premiou iniciativas inovadoras na gestão pública estadual. Além disso, o Concurso de Fotografia: O Olhar do Cidadão engajou a sociedade na valorização dos serviços públicos, incentivando a participação e a criatividade dos piauienses.
Compromisso com o futuro
Outro marco foi a assinatura do Decreto nº 22.855, que criou a Política Estadual de Atendimento ao Cidadão, e a seleção de novos membros para o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos (Ceusp). Essas ações consolidam o papel da OGE como um dos principais canais de controle social do Piauí.
"A Ouvidoria-Geral encerra 2024 com um legado de avanços e inovações que fortalecem sua missão de ouvir e dar voz ao cidadão. Estamos cada vez mais preparados para construir uma gestão pública democrática, eficiente e alinhada às necessidades da população", conclui Raimundo Dutra.
Piauí Governo do Piauí investe R$ 5,4 milhões na implantação de sistemas de abastecimento de água em seis municípios
Legislativo - MS Governo propõe licença classista sem ônus para o Estado na educação básica
Legislativo - PR Orçamento garante R$ 7,7 bilhões em investimentos diretos do Estado em 2027, aponta deputado Romanelli (PSD)
São Paulo Polícia Civil de SP prende suspeito de atropelar idosa com carro roubado da vítima na capital
São Paulo SP POD: como o SP Mobile localiza celulares roubados e combate o comércio ilegal em São Paulo
Educação No mês da alfabetização, três alunos concluem programa de jovens e adultos em Teresina
Evento Dia Nacional do Conselheiro Tutelar: MPPI participa de seminário sobre ECA Digital e lançamento de caderno de boas práticas
Projeto Senado aprova R$ 13,5 bilhões em crédito a exportadores afetados por tarifas tarifaço
Venda Governo do Piauí autoriza leilão de imóveis públicos estaduais sem utilização Mín. ° Máx. °