Senado aprova programa para renegociação de dívidas

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado Federal aprovou, na quarta-feira (11), o relatório do senador Alan Rick (União-AC) ao Projeto de Lei 2691/2022, de autoria do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR). O projeto cria o Programa Nacional de Recuperação de Crédito dos Pequenos Agricultores, chamado Desenrola Rural, oferecendo condições de pagamento mais favoráveis e prazos ampliados para financiamentos.  

Segundo Alan Rick, a proposta é essencial diante das dificuldades enfrentadas pelo setor, como os impactos da pandemia, oscilações de mercado e eventos climáticos extremos. Essas adversidades, destacou o senador, comprometeram o planejamento e a capacidade de pagamento dos agricultores.“É uma forma de estimular as instituições financeiras a negociar com os pequenos agricultores individualmente, oferecendo, para isso, uma contrapartida em benefícios tributários. Esses benefícios serão delimitados pelo projeto e definidos pelo Poder Executivo, dentro das possibilidades orçamentárias das leis anuais de Orçamento”, destacou Alan Rick. 

O Desenrola Rural incentiva instituições financeiras a renegociarem dívidas ao oferecer créditos presumidos para compensar custos de renegociação, viabilizando a adesão dos bancos ao programa. Agricultores que utilizam fundos constitucionais de desenvolvimento ou o Fundo de Terras também poderão renegociar seus débitos, garantindo suporte às regiões mais carentes do Brasil.  

Alan Rick enfatizou a importância do crédito rural para a agricultura familiar, que movimenta economias locais e assegura alimentos para a população. Apenas no Acre, R$ 436 milhões foram contratados pelo Pronaf na safra 2023/2024, e no Brasil, esse valor alcançou R$ 60 bilhões. O programa busca preservar esse suporte financeiro vital, evitando a queda na produção agrícola.