Receita facilita prestação de informações sobre despesas médicas na declaração

A partir de 1º de janeiro de 2025, a emissão de recibo de despesa com saúde por profissionais pessoas físicas (médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais) será feita somente por meio do aplicativo Receita Saúde, de forma digital. A ferramenta dispensa a necessidade de pacientes e profissionais de guardar os recibos em papel, já que os comprovantes poderão ser consultados no dispositivo.

O Receita Saúde está disponível desde abril deste ano, de forma facultativa. Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos foram emitidos, totalizando mais de R$ 215 milhões em valores de serviços de prestação de saúde. Os comprovantes emitidos por meio do aplicativo neste ano serão carregados automaticamente como despesas dedutíveis na Declaração Pré-preenchida do Imposto de Renda da Pessoa Física – DIRPF/2025 dos pacientes e também como receita na declaração do profissional. Segundo o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, “a medida deve reduzir significativamente o número de declarações em malha fina já que cerca de 25% das declarações que caem na malha, apresentam alguma inconsistência relacionada aos recibos de prestadores de serviços de saúde pessoas físicas”.

Apenas médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais com registro ativo em seus conselhos profissionais podem usar o Receita Saúde para emitir recibos. A ferramenta não se aplica aos prestadores de saúde pessoas jurídicas que já prestam essas informações por meio da Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed).

O Receita Saúde é um serviço digital presente no aplicativo da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - App Receita Federal, disponível para dispositivos móveis IOS e Android e que pode ser baixado nas lojas de aplicativos.