Projeto Viva Alcântara marca encerramento do mês da consciência negra no Maranhão

Uma grande mobilização multissetorial, integrada pelo Governo do Maranhão em parceria com mais 60 instituições, proporcionou uma diversidade de serviços e ações para garantia de cidadania e direitos para a população de Alcântara. O ato batizado como projeto Viva Alcântara coroa o acordo de conciliação firmado entre o Governo Federal e as comunidades quilombolas em setembro deste ano, em que foram reconhecidos os direitos territoriais de 152 comunidades do município.

O projeto teve duração de três dias, começando na última quinta-feira (28) e sendo concluído no sábado (30), e marcou o encerramento das atividades de novembro em alusão ao Mês da Consciência Negra. A gestão estadual levou um grande pacote de ações que alcançou as mais diversas áreas, da regularização fundiária à saúde, beneficiando centenas de alcantarenses, além da entrega de obras.

“Com o Viva Alcântara, levamos mais de 3 mil serviços em parceria com 60 instituições e entregamos importantes obras, como títulos de terra, pavimentação de vias, o Centro Cirúrgico do Hospital Municipal e vistoria da obra do Iema Vocacional. Também anunciamos a ampliação do Sistema de Abastecimento de Água, uma conquista aguardada há 30 anos pela população. Não há melhor forma de celebrar a história, cultura e tradição do alcantarense e das comunidades quilombolas”, destacou o governador Carlos Brandão pelas redes sociais.

O prefeito de Alcântara, Nivaldo Araújo, destacou que a ação é de uma grandiosidade inédita no município e que várias conquistas importantes para a população foram alcançadas com o evento, em especial a celeridade no processo de titulação de terras das comunidades e o anúncio das obras para melhoria do sistema de abastecimento de água.

“É uma ação única no Brasil e estamos muito felizes com o governador Carlos Brandão e o presidente Lula, que têm tido um olhar diferenciado ao povo negro, ao povo quilombola, que já sofreu demais. O governador sempre tem conversado conosco e nos atendido, tendo aberto todas as portas das secretarias de Estado para Alcântara, nunca tínhamos visto isso de nenhum governador. O povo de Alcântara está sendo reconhecido e só temos a agradecer”, afirmou o prefeito Nivaldo Araújo.

Para a presidente da Associação do Território Étnico Quilombola de Alcântara (Atequila), a agricultora familiar Valdirene Mendonça, a ação foi considera essencial para resolver desafios de várias décadas enfrentados pela população.

“Este mutirão veio para sanar muitas pendências em todos os contextos, tanto no processo fundiário, no processo de aposentadoria, salário materno e muitas outras questões. Nossa expectativa é sanar muitas problemáticas que temos em nosso território”, comentou a presidente da Atequila durante a realização do projeto.

A secretária de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular, Lília Raquel de Negreiros, explicou que o mutirão contribuiu para a reparação de uma incidência histórica de violação de direitos e que os vários serviços ofertados nas áreas da saúde, educação, capacitação profissional, produção, cultura, turismo e direitos humanos fortalecem as comunidades.

“Esse é o maior mutirão de cidadania da história do Maranhão onde concentramos aqui no município de Alcântara vários serviços de cidadania para as comunidades e povos tradicionais. O governador Carlos Brandão junto com o presidente Lula têm se dedicado a trazerem mais ações para o município e é dessa forma que vamos garantir os direitos de todos os povos quilombolas de Alcântara”, frisou a secretária Lília Raquel.

O secretário de Estado da Igualdade Racial, Gerson Pinheiro, destacou a união de forças para levar diversos serviços ao município e o compromisso do governador Carlos Brandão que mobilizou a equipe de governo e possibilitou a participação da gestão estadual na ação histórica do Viva Alcântara.

“Também tivemos aqui serviços da Justiça Federal, da Justiça Estadual e de vários outros órgãos do poder público. Com isso a população pôde resolver problemas de saúde, de títulos de territórios quilombolas, certidão de nascimento, casamento. Todos os serviços que podem ser prestados pelo Estado foram trazidos para Alcântara. Esta é uma ação muito importante e que nunca tinha sido feita em uma cidade como essa”, afirmou.

Entre os serviços estaduais com grande procura pela população se destacaram os da área da saúde, com consultas em diversas especialidades e os mutirões do programa Cuidar dos Olhos e da Clínica Sorrir. O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, afirmou que foi motivo de orgulho e satisfação participar desse momento histórico.

“É mais uma forma do governador Carlos Brandão democratizar o acesso a serviços públicos de saúde assim como tem sido realizado em todos os outros 216 municípios. Alcântara recebeu esse mutirão de cidadania, mas sobretudo o compromisso do governador de cuidar de todos os maranhenses, em especial dessa cidade”, declarou.

A riqueza histórica e cultural da cidade de Alcântara para a identidade do maranhense e do brasileiro foi destacada pela secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo. Ela lembrou a importância do senso de autoestima quanto a esse legado e o quanto o turismo pode auxiliar no desenvolvimento da cidade.

“Esse projeto mostra para o Brasil e para o Maranhão a importância da cidade de Alcântara dentro do contexto das comunidades quilombolas. Então é de uma importância muito grande tanto a prestação de serviços, em todos os níveis [federal, estadual e municipal], quanto a visibilidade trazida para a cidade. A pasta do Turismo não poderia deixar de estar aqui trazendo capacitações para que os alcantarenses tenham acesso a mais conhecimento e possam transformar sua realidade”, observou.

O secretário de Estado da Agricultura Familiar, Bira do Pindaré, explicou que foram levados ao município os serviços para orientar a população sobre como participar do Programa de Compras da Agricultura Familiar (Procaf), do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), do Cadastro Ambiental Rural (CAR), além de oficinas para capacitação de agricultores familiares.

“Tudo isso aconteceu nesse grande evento em Alcântara, que também foi um evento de celebração de uma conquista histórica que tivemos: a garantia dos direitos das comunidades quilombolas de permanecerem em seu lugar, ou seja, não existe mais uma ameaça de expulsão dessas comunidades. Existe um pacto de convivência e isso é fruto de uma luta antiga e muito importante para o Maranhão e para o Brasil”, comentou.

Viva Alcântara

O projeto Viva Alcântara é resultado do acordo de conciliação firmado entre o Governo Federal e as comunidades quilombolas do município, em 19 de setembro deste ano durante visita do presidente Lula à cidade, que resolveu uma disputa de 40 anos, reconhecendo os direitos territoriais de 152 comunidades quilombolas do município.

No mesmo dia, também foi celebrado o Acordo de Cooperação Técnica nº 02/2024, que estabeleceu um grupo de trabalho multiinstitucional e intersetorial para promover soluções consensuais para regularização fundiária e questões sociais em Alcântara.

Esse acordo foi celebrado entre o Sistema de Conciliação da Justiça Federal da 1ª Região, o Tribunal de Justiça do Maranhão e a Advocacia-Geral da União, também na cidade de Alcântara.

Além do Governo do Maranhão, o projeto contou com a participação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (Sistema de Conciliação), Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Advocacia-Geral da União (AGU), Prefeitura Municipal de Alcântara, Justiça Federal do Maranhão, Governo Federal, Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, Defensoria Pública da União (DPU), Defensoria Pública do Estado do Maranhão (DPE-MA), INSS, Receita Federal, Instituto Federal do Maranhão (IFMA), Sebrae, Banco do Nordeste, Fundação Cultural Palmares, Correios, Caixa Econômica Federal, Fadex e do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA).

Serviços disponibilizados pela gestão estadual durante o Viva Alcântara

Aged- Foi oferecido o serviço de emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), além de atualização cadastral do produtor e da propriedade rural.

Agerp- Foram levadas ações para fortalecer a agricultura familiar e promover a inclusão dos agricultores e agricultoras em políticas públicas estratégicas, como a emissão do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF), documento essencial para que agricultores familiares tenham acesso a políticas públicas específicas, como programas de crédito rural, assistência técnica e apoio à comercialização.

CBMMA- Exposição de viaturas e de equipamentos operacionais utilizados nas ações de resgate e atendimento emergencial; minicursos de primeiros socorros e orientações sobre as atividades de defesa civil com foco na proteção durante desastres naturais; e momento de arte com balões direcionado a criançada.

Egma- Foi ofertado o curso ‘Atendimento de Qualidade ao Cidadão’ para que servidores públicos estaduais e municipais aprimorem práticas e comportamentos que favoreçam a excelência, comunicação e humanização no atendimento prestado ao cidadão.

Iema- Foram ofertados cursos, oficinas e treinamentos para a população, buscando unir aprendizado, inovação e respeito à identidade cultural. Entre as capacitações oferecidas estiveram ‘Formação em Documentário e Cinema Etnográfico’, ‘Introdução à Astronomia’, ‘Educação e Cultura como Motores de Transformação’, entre outros.

PGE- A Procuradoria Geral do Estado (PGE) participou do Mutirão de Audiências Fundiárias voltado para ações discriminatórias e de desapropriação proposta pelo Estado e pela União e esteve presente nas rodadas de esclarecimentos à comunidade e nas atividades conjuntas do Eixo Fundiário. O trabalho ajudou a solucionar pendências fundiárias de maneira pacífica, avançar na regularização de registros imobiliários e promover a titulação de terras.

Procon- Foram ofertados os serviços de emissão da 1ª e 2ª vias do RG; 2ª via do CPF, Carteira de Trabalho Digital; Balcão do Cidadão (serviços online); Cartão do SUS; e Carteira de Identidade do Autista (CipTEA).

Sagrima- Emissão, análise e plantão de atendimento para a Declaração de Conformidade da Atividade Agrossilvipastoril (DCCA) e palestra ‘Projeção Agrometeorológica do Estado do Maranhão - de novembro de 2024 a janeiro de 2025’.

Secma- Projeto MovCEU com os serviços da Biblioteca Itinerante e cinema, além de contação de história para crianças.

Secti- Entre as principais formações destacaram-se as oficinas ‘Robótica do Zero’, ‘Informática para Iniciantes’ e ‘Design para Empreendedoras’.

Sedes- Foi disponibilizado plantão tira-dúvidas, consultoria, atualização e inclusão cadastral sobre programas sociais como o Cadastro Único, Bolsa Família, Tarifa Social de Energia Elétrica, Tarifa Social Água – Programa Viva Água, serviço de autoidentificação dos Povos e Comunidades Tradicionais, Benefícios de Prestação Continuada (BPC), Frequência Escolar; Mulheres do Programa Bolsa Família, Procad-Suas- Busca Ativa, conta Gov.br, Carteira do Idoso e sobre o Minha Casa, Minha Vida, entre outros.

Sedihpop- Emissão de documentação básica para erradicação do sub-registro no estado (CPF; Carteira de Trabalho digital; inscrição e atualização no sistema gov br); assessoria jurídica aos povos e comunidades tradicionais; divulgação dos serviços da Ouvidoria dos Direitos Humanos, Igualdade Racial e Juventude (canais de denúncia e atendimento sigiloso para denúncias); divulgação do Centro Estadual de Apoio a Vítimas (atendimento humanizado e multiprofissional com suporte jurídico, psicológico e social à população vulnerável); além de oficinas de ‘Educação Midiática’ e de ‘Autocadastramento na Plataforma Tô no Mapa’. 

Sema- Atendimento sobre o Simplifica Maranhão direcionado ao licenciamento ambiental para pequenos, médios, grandes produtores e empreendedores do estado; além de regularização de poços, piscicultura e outorga simplificada para pequenos produtores e agricultores familiares.

Semu- Com a Carreta da Mulher Maranhense disponibilizou serviços de mamografia, exames preventivos, testes rápidos, ultrassonografia, consultas com ginecologista. Também levou o Projeto Feira Com Elas que possibilitou a comercialização de produtos artesanais feitos por mulheres locais.

SES- Atendimentos do programa Cuidar dos Olhos e da Clínica Sorrir, além de consultas na área de clínica geral, pediatra, dermatologia, ginecologia e obstetrícia, incluindo exame preventivo e orientações sobre planejamento familiar e acompanhamento do pré-natal. A ação contou ainda com vacinação, atendimento de enfermagem, de educação em saúde, oferta de testes rápidos, agendamento de exames laboratoriais e de imagem. 

Setres- Serviços do Sine de cadastro, orientação profissional e emissão da Carteira de Trabalho digital; palestras e oficinas sobre reutilização de materiais, com atividades como criação de bancos de pneus, árvore de Natal de vidros e guirlanda natalina de papelão; além de qualificação profissional com minicursos.

Setur- Foram ministrados os cursos de ‘Iniciação em Elaboração de Projetos Culturais’, ‘Elaboração de Cardápio e Precificação Gastronômica’ e ‘Precificação e Vendas para Artesãos’.