O Ministério Público tem atuado nos municípios de Zé Doca, Bom Lugar, Lago Verde e Nova Olinda, recomendando a redução do número de vereadores nas câmaras municipais. A medida tem como objetivo garantir que o Legislativo se adeque à proporcionalidade populacional e aos limites de gastos públicos previstos pela Constituição Federal.
De acordo com os promotores, o excesso de parlamentares em municípios com menor densidade populacional pode comprometer recursos essenciais destinados a áreas prioritárias, como saúde, educação e infraestrutura. Além disso, a redução busca promover maior eficiência administrativa e fiscal, respeitando os princípios da economicidade e responsabilidade na gestão pública.
A recomendação está sendo analisada pelas câmaras municipais e, caso não seja cumprida, o Ministério Público pode ingressar com ações judiciais para assegurar o cumprimento da legislação.
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