A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2846/21 , do Senado, que assegura o direito de mães e bebês à amamentação em maternidades e em estabelecimentos de saúde similares, como hospitais.
A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), recomendou a aprovação do texto. “O direito à amamentação e à convivência familiar, desde as primeiras horas de vida, são um imperativo moral e jurídico”, afirmou.
O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente . Assim, as instituições deverão garantir o direito da mãe e do bebê à amamentação, exceto por razões de saúde. A situação de rua não será razão para retirar as crianças de suas mães.
A senadora Zenaide Maia (PSD-RN), autora da proposta, disse que medidas para separar filhos das mães não se justificam. “O trauma pode agravar situações de risco e fragilizar, ainda mais, a integridade física e psíquica de ambos”, disse.
Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se for aprovado sem alterações em todas essas comissões, o texto seguirá para sanção presidencial.
Câmara Comissão discute impacto do tamanho das turmas na qualidade da educação básica 
Câmara Comissão aprova projeto que amplia inclusão de pessoas com autismo no trabalho 
Câmara Comissão aprova nova regra para monitorar estudantes com deficiência nas universidades Mín. 21° Máx. 35°
