Empresas do Maranhão são autuadas pelo uso indevido de ICMS

Quinze empresas maranhenses do ramo atacadista foram autuadas a pagar R$ 42 milhões por usarem, indevidamente, créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), como tentativa de reduzir os impostos pagos pelas próprias corporações. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira (29.07.24).

De acordo com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), estas corporações simulavam ter direito a benefícios fiscais para poder reduzir o valor dos impostos, o que daria vantagens a elas na formação dos preços dos produtos vendidos no mercado.

Entretanto, durante as investigações, a Sefaz disse que foi constatado que tudo era uma estratégia fraudulenta para não serem percebidos pelos sistemas de controle e monitoramento fiscal.

Após terem conhecimento das autuações, as empresas terão 30 dias para realizar o pagamento dos valores com redução de multa e juros ou contestar, no mesmo prazo, a decisão tomada pela Sefaz.

Caso as empresas percam o prazo de regulamentar sem as devidas regularizações, o débito será inscrito em dívida ativa para execução judicial por meio de ações da Procuradoria Geral do Estado.