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Justiça determina critérios objetivos para promoções agentes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Maranhão

O objetivo principal é evitar promoções injustas e garantir um processo transparente e justo.

15/04/2024 às 08h36 Atualizada em 15/04/2024 às 17h41
Por: Carlos Santos Fonte: sertãoweb.com
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Justiça determina critérios objetivos para promoções agentes da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros do Maranhão

Em decisão recente, a Justiça concedeu uma liminar obrigando o Estado do Maranhão a adotar critérios objetivos para as promoções na Polícia Militar (PM) e no Corpo de Bombeiros. O objetivo principal é evitar promoções injustas e garantir um processo transparente e justo.

De acordo com o Tribunal de Justiça, a Comissão de Promoção de Oficiais do Comando Geral da PM deve seguir estritamente a Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares ao publicar o Boletim de Reservado Especial. Este boletim deve conter apenas os militares que tenham concluído os cursos exigidos pela legislação.

O promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos destacou a importância dessa medida para evitar práticas como apadrinhamento e influências políticas nas promoções. Ele ressaltou que tais práticas comprometem a hierarquia, disciplina e seriedade das corporações.

As promoções na Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e no Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMM) são realizadas com base no tempo de serviço ou no merecimento, dependendo da patente requerida pelo militar. Esta medida visa garantir que as promoções ocorram de forma justa e baseada no mérito, contribuindo para a eficiência e credibilidade das instituições.

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