Senado aprova criação do Sistema Nacional de Cultura

O Maranhão marcou presença em sessão histórica, no Senado Federal, nesta quarta-feira (6), que resultou na aprovação do Projeto de Lei 5.206/2023, que cria o marco regulatório do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Representando o Governo do Estado, o secretário de Estado da Cultua (Secma), Yuri Arruda, acompanhou a votação e comemorou o resultado histórico para o segmento no país. O SNC vem com a missão de promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais.

“Considero essa aprovação um avanço muito significativo e uma grande conquista para a garantia dos direitos culturais, da excelência nas políticas, da gestão do setor e o mais importante, da valorização dos agentes deste segmento, que muito bem representam nossa história e nosso povo. O Maranhão, com sua cultura diversa e muito rica, terá muito a ganhar com este importante marco regulatório”, pontuou Yuri Arruda.  

O Sistema Nacional de Cultura vai articular a promoção das conferências de cultura, dos debates envolvendo poder público e sociedade civil, além da proposição de diretrizes para criar as políticas públicas do segmento. O sistema também prevê a ampliação progressiva dos recursos orçamentários à área, com prioridade para o Fundo Nacional de Cultura (FNC), respeitando limites fiscais e orçamentários da legislação,

“É fundamental termos um sistema articulado nacionalmente, envolvendo poderes e sociedade para uma gestão conjunta das políticas públicas na área. O SNC vem com a missão de promover o desenvolvimento humano, social e econômico, com pleno exercício dos direitos culturais. Parabenizo os senadores que disseram ‘sim’ e tornaram possível esse mecanismo se concretizar. Sem dúvidas, um ganho imensurável para a cultura do país”, complementou o secretário de Cultura, Yuri Arruda. 

Estados e municípios devem aderir ao Sistema Nacional de Cultura, perante à União, seguindo termos de regulamento e por meio de lei específica de criação dos sistemas estaduais, distrital ou municipais de cultura. A adesão também é condicionada à criação do Conselho de Política Cultural, do Plano de Cultura e fundo de cultura próprio dos estados e municípios.

O texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados, e agora, com a aprovação no Senado, segue diretamente para sanção presidencial.