Sead dá inicio a regularização fundiária urbana em Floriano

A Secretaria da Administração do Piauí (Sead), por meio da Superintendência de Patrimônio Imobiliário (SPI), deu início ao processo de regularização fundiária no município de Floriano. Inicialmente, serão beneficiadas quatro unidades habitacionais: Pedro Simplício, Hermes Pacheco, Paraíso e Irapuá. 

Foram realizadas reuniões com os moradores das localidades com o objetivo de esclarecer dúvidas e explicar o funcionamento do processo que faz parte do Programa de Regularização Fundiária Urbana Específica (ProUrbe).

A superintendente da SPI, Caroline Viveiros, explica a necessidade desse momento com população. "São nessas reuniões que conseguimos acessar as pequenas dúvidas deles com relação à documentação, aos processos e a como tudo será executado. Por isso, sempre reforçamos em todos os municípios a necessidade de comparecimento, para quando chegar o momento de coleta de dados não termos problemas que atrasem o processo de regularização, tão aguardado por eles e por nós", destacou ela.

O próximo passo para o processo de regularização fundiária urbana em Floriano é a coleta de dados do imóvel e dos ocupantes. Nessa etapa, os moradores das regiões beneficiadas precisam receber os coletadores em suas casas e disponibilizar as informações para viabilizar a produção do registro de imóvel.

O ProUrbe

O ProUrbe faz parte da política estadual de regularização fundiária urbana, instituída por meio da Lei nº 8.153/23, com o objetivo de identificar as ocupações individuais ou coletivas informais, consolidadas em imóveis públicos estaduais, e garantir a transferência da propriedade imobiliária aos seus respectivos ocupantes. Todo o processo é feito de forma gratuita aos beneficiários.

O procedimento de regularização inicia com a identificação da ocupação em imóveis estaduais, onde é feito um voo de drone pelo local para demarcar os lotes. A partir daí, as equipes iniciam o trabalho de cadastro social das famílias moradoras. Em seguida, é elaborado um projeto com o memorial descritivo, com todos os detalhes do tipo de edificação em cada lote. Depois, o projeto é submetido ao Programa Regularizar, do Tribunal de Justiça do Piauí, para registro em cartório.