De acordo com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), todas as UCs devem dispor de um Plano de Manejo. A Lei Nº 9.985/2000 que estabelece o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) define o Plano de Manejo como um documento técnico mediante o qual, com fundamento nos objetivos de gerais de uma UC, se estabelece o seu zoneamento e as normas que devem presidir o uso da área e o manejo dos recursos naturais. “Visa levar a UC a cumprir com os objetivos estabelecidos na sua criação”, disse o secretário executivo da Sema, Fernando Bezerra, presente ao encontro.
O coordenador do Programa Cientista Chefe Meio Ambiente Sema/Funcap, Luis Ernesto Arruda; a coordenadora de Biodiversidade da Sema, Giovanna Rodrigues; e o gestor da APA do Rio Pacoti, Leonardo Coutinho, também participaram. Finalizada a apresentação, perguntas e dúvidas foram levantadas sobre o plano apresentado, sendo prontamente respondidas.
A APA do Rio Pacoti é uma UC estadual, categoria de uso sustentável, criada por meio de decreto e abrange uma área de 2.914,93 hectares, localizada em nos municípios de Fortaleza, Eusébio e Aquiraz, a aproximadamente, 30 km do centro de Fortaleza. O principal acesso a esta unidade de conservação se dá pela Avenida Washington Soares e em seguida pela Rodovia CE 025 Km.
Justifica-se a criação da UC em face da riqueza e relevância dos ecossistemas presentes no entorno do Rio Pacoti (manguezal, cordão de dunas, mata de tabuleiro e ciliar). Apresenta-se como uma região, sob o ponto de vista ecológico, bastante frágil e passível, portanto, de uma proteção especial por parte do poder público e da sociedade, além da importância de se preservar a bacia do Rio Pacoti para o abastecimento d’água de Fortaleza.
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