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Comissão aprova projeto que beneficia entidades de atendimento a pessoas com deficiência

Proposta tem o objetivo de permitir que essas entidades recebam recursos da saúde e da assistência social

30/11/2023 às 18h57
Por: Redação Portal Verdes Campos Sat Fonte: Agência Câmara
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Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Marina Ramos / Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que caracteriza as instituições beneficentes de atendimento a pessoas com deficiência como entidades da área da saúde e da assistência social.

A medida é incluída no Estatuto da Pessoa com Deficiência . O objetivo permitir as instituições beneficentes, públicas e privadas, de assistência social também possam receber recursos públicos da saúde.

Trabalho transversal
Segundo o autor do projeto, deputado Domingos Sávio (PL-MG), entidades como as Apaes e as associações Pestalozzi realizam um trabalho transversal, no limite entre as duas áreas.

A relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), concordou com os argumentos. “Essas entidades poderão ser reconhecidas em seu caráter híbrido ou multivalente”, disse Siqueira.

O Projeto de Lei 3546/23 será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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