A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que caracteriza as instituições beneficentes de atendimento a pessoas com deficiência como entidades da área da saúde e da assistência social.
A medida é incluída no Estatuto da Pessoa com Deficiência . O objetivo permitir as instituições beneficentes, públicas e privadas, de assistência social também possam receber recursos públicos da saúde.
Trabalho transversal
Segundo o autor do projeto, deputado Domingos Sávio (PL-MG), entidades como as Apaes e as associações Pestalozzi realizam um trabalho transversal, no limite entre as duas áreas.
A relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), concordou com os argumentos. “Essas entidades poderão ser reconhecidas em seu caráter híbrido ou multivalente”, disse Siqueira.
O Projeto de Lei 3546/23 será analisado agora, em caráter conclusivo, pelas comissões de Saúde; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Câmara dos Dep... Projeto prevê substituição de computadores da administração pública após cinco anos de uso 
Câmara dos Dep... Projeto prevê suspensão da CNH por 12 meses de quem realiza ultrapassagens perigosas 
Câmara dos Dep... Proposta institui Política Nacional de Conservação do Solo Mín. 18° Máx. 36°
