Em ação conjunta, SSP e MJSP iniciam estruturação do Plano Integrado de Segurança Pública para a Amazônia Legal

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), em parceria com o Governo Federal, via Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), iniciou, nesta segunda-feira (27), a estruturação do Plano Tático Integrado de Segurança Pública para a Amazônia Legal. Uma solenidade realizada na Escola de Governo do Maranhão (Egma), em São Luís, marcou o início da estratégia abrangente destinada ao enfrentamento dos desafios específicos da região e reforço no compromisso estadual com a preservação da ordem e do meio ambiente.

O Plano Tático Integrado desempenha um papel fundamental no âmbito do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas), que busca abordar os desafios únicos enfrentados na vasta e estratégica região da Amazônia Legal, que abrange nove estado brasileiros, entre eles, o Maranhão. Sua estruturação contribuirá, também, na definição das diretrizes para o Programa Estratégico de Segurança Pública da Amazônia (Pespam).

Durante a solenidade e início das discussões que vão pautar a construção do plano, estiveram presentes o secretário de Segurança Pública do Maranhão, Maurício Martins; o titular da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente (Damaz) da Polícia Federal (PF), Humberto Freire de Barros; e o superintendente regional da Polícia Federal no Maranhão, o delegado Sandro Jansen Castro.

De acordo com o secretário Maurício Martins, o plano integrado a ser desenvolvido vai ponderar sobre as características da Amazônia do Maranhão e delinear quais as melhores estratégias a serem executadas por meio do Plano Amas para que a região se desenvolva de forma sustentável e com mais segurança. Além dos crimes ambientais, ainda de acordo com o secretário, o objetivo do plano é coibir todos os crimes que derivam da extração ilegal de madeira, do desmatamento ilegal, entre outras práticas.

“Este plano integrado que vamos desenvolver, como parte do Plano Amas, visa dar mais segurança à Amazônia Legal em todos os sentidos, seja nos crimes ambientais como em todos os outros crimes como tráfico de drogas, homicídio, latrocínio, furtos, roubos, enfim, todos os crimes. Tenho certeza que este documento apresentará as melhores ações para coibir essas práticas criminosas que ainda ocorrem em nossa região amazônica”, destacou Martins.

O titular da Diretoria da Amazônia e Meio Ambiente (Damaz) da Polícia Federal (PF), Humberto Freire de Barros, enviado do Governo Federal para guiar a estruturação do plano, falou da abrangência do Plano Amas, que garante a execução das diretrizes que serão formuladas a partir dos estudos conduzidos, de forma conjunta, entre os entes que compõem a Segurança Pública.

“O Plano Amas é um plano bastante abrangente que visa resgatar as ações de segurança, de prevenção, de repressão contra os crimes na Amazônia Legal Brasileira. A Polícia Federal foi a instituição designada pelo Ministério da Justiça para liderar esse processo, o qual está sendo pactuado com as secretarias de segurança pública dos nove estados da Amazônia Legal, de forma que um plano estratégico de atuação possa ser construído, observando as particularidades de cada estado”, destacou Barros.

Sandro Jansen Castro, superintendente da PF no Maranhão, enfatizou que o trabalho conjunto entre as forças de segurança, de âmbito federal e estadual, será fundamental para que se possa combater com efetividade a criminalidade em toda a Amazônia Maranhense. “Essa iniciativa torna mais eficiente a ação das forças de segurança pública na região. No Maranhão, temos 80% do nosso território coberto pela Amazônia Legal, abrangendo em torno de 180 municípios, então, essa integração de força torna macro a compreensão da criminalidade praticada nessa região”.

Durante uma semana, a contar da data da solenidade, os entes envolvidos discutirão sobre diversos assuntos envolvendo a Amazônia Legal e as características regionais maranhense. Os debates acontecerão em oficinas com as seguintes temáticas: Governança, Operações e Investigações; Inteligência e Logística; e Investimentos, as quais contarão com profissionais das Forças de Segurança com atuação em cada eixo.

Também participaram da solenidade que marcou o início da estruturação do plano, o comandante da Polícia Militar do Maranhão, coronel Paulo Fernando Queiroz; o delegado-geral administrativo da Polícia Civil, Alessandro Gomes; o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Célio Roberto Araújo; a perita oficial do Maranhão, Anne Kelly Bastos; o comandante do Centro Tático Aéreo, coronel Magno Lima; representantes da Polícia Rodoviária Federal (PRF); técnicos da Secretaria Nacional de Segurança Pública e do MJSP, bem como da Secretaria Nacional de Políticas Penais, do Centro de Inteligência e, ainda, da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). 

Sobre o Plano Amas

O Plano Amas é destinado ao desenvolvimento de ações de segurança pública que observem as necessidades e as especificidades dos estados que compõem a Amazônia Legal com vistas à redução de crimes ambientais e conexos. Ele tem como objetivo geral combater os diferentes crimes por meio da adequação e da focalização dos programas e das ações do Ministério da Justiça e Segurança Pública às especificidades da região.

O Plano Amas será executado com recursos federais do Orçamento Geral da União consignados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Fundo Nacional de Segurança Pública, sem prejuízo de recursos oriundos de doações, de origem pública ou privada, inclusive internacional, e demais fontes de financiamento legalmente admitidas, incluídos o Fundo Amazônia e congêneres.

Sobre a Amazônia Legal

A Amazônia Legal é uma área que corresponde a 59% do território brasileiro e engloba a totalidade de oito estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima e Tocantins) e parte do estado do Maranhão, perfazendo 5 milhões de km². Nela residem 56% da população indígena brasileira. 

O conceito de Amazônia Legal foi instituído em 1953 e seus limites territoriais decorrem da necessidade de planejar o desenvolvimento econômico da região e, por isso, não se resumem ao ecossistema de selva úmida, que ocupa 49% do território nacional e se estende também pelo território de oito países vizinhos.