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Câmara dos Deputados

Projeto estende regra de reajuste anual a planos coletivos de saúde
Câmara dos Deputados 04/04/2023 - 21h35 Projeto estende regra de reajuste anual a planos coletivos de saúde Lebrão: "Pretendemos evitar que os planos de saúde aumentem de valor de forma abusiva" O Projeto de Lei 164/23 determina que os reajustes anuais ...
Lei determina funcionamento de delegacias da mulher 24 horas todos os dias
Câmara dos Deputados 04/04/2023 - 20h35 Lei determina funcionamento de delegacias da mulher 24 horas todos os dias Felipe Dalla Valle/ Palácio Piratini Sala em Capão da Canoa (RS) reservada para atender vítima de violência doméstica O presidente Luiz Inácio L...
Nova lei prioriza vaga de emprego no Sine para mulher vítima de violência
Câmara dos Deputados 04/04/2023 - 20h35 Nova lei prioriza vaga de emprego no Sine para mulher vítima de violência Gilson Abreu/AEN Iniciativa busca afastar mulher da situação de violência Entrou em vigor nesta terça-feira (4) a Lei 14.542/23, que reserva 10% ...
Projeto muda lei para deixar claro que ato sexual sem consentimento livremente expresso é estupro
Câmara dos Deputados 04/04/2023 - 20h35 Projeto muda lei para deixar claro que ato sexual sem consentimento livremente expresso é estupro Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Bismarck: estupros em hospitais mostram que é preciso mudar como homens veem os corpos femininos O Projeto d...
Grupo da reforma tributária ouve ministra do Planejamento nesta tarde
Câmara dos Deputados 04/04/2023 - 20h35 Grupo da reforma tributária ouve ministra do Planejamento nesta tarde =Bruno Spada/Câmara dos Deputados Audiência pública do grupo de trabalho O grupo de trabalho da reforma tributária realiza audiência pública nest...
Projeto limita custeio de funcionário público a serviço de ex-presidente do Brasil no exterior
Câmara dos Deputados 03/04/2023 - 11h50 Projeto limita custeio de funcionário público a serviço de ex-presidente do Brasil no exterior Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados Solano: mudança trará mais razoabilidade às prerrogativas de ex-presidentes do Brasil O Projeto de Lei 775/23...
Projeto revoga direito de ex-presidente da República ter servidor pago pelo Estado
Câmara dos Deputados 03/04/2023 - 11h50 Projeto revoga direito de ex-presidente da República ter servidor pago pelo Estado Bruno Spada/Câmara dos Deputados Ismael: impacto financeiro dos benefícios no Orçamento da União é considerável O Projeto de Lei 941/23, do deput...
Proposta regulamenta vistoria em imóveis alugados
Câmara dos Deputados 03/04/2023 - 10h50 Proposta regulamenta vistoria em imóveis alugados Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Paulo Litro: muitas vezes, imóveis são entregues em estado deplorável O Projeto de Lei 727/23 regulamenta a vis...
Lei garante troca de implante mamário para paciente de câncer em caso de complicação
Câmara dos Deputados 03/04/2023 - 08h50 Lei garante troca de implante mamário para paciente de câncer em caso de complicação Depositphotos O câncer de mama é o tipo que mais mata mulheres no Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.538/23, que ga...
Medida provisória prorroga prazo de adequação à Nova Lei de Licitações
Câmara dos Deputados 03/04/2023 - 08h30 Medida provisória prorroga prazo de adequação à Nova Lei de Licitações Divulgação/Agência de Notícias do Paraná Opção pelas regras anteriores deverá ser expressa no edital A Medida Provisória 1167/23 prorroga a valid...
Projeto impede apreensão de CNH e passaporte de devedor
Câmara dos Deputados 31/03/2023 - 20h25 Projeto impede apreensão de CNH e passaporte de devedor Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Prudente: direito de locomoção é o primeiro de todas as liberdades O Projeto de Lei 668/23 proíbe que deve...
Projeto permite regularização de núcleos urbanos informais existentes até 2022
Câmara dos Deputados 31/03/2023 - 17h25 Projeto permite regularização de núcleos urbanos informais existentes até 2022 Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Yandra Moura, autora da proposta O Projeto de Lei 415/23, da deputada Yandra Moura (União-SE), permite a reg...
Deputados aguardam mais detalhes sobre o novo arcabouço fiscal
Câmara dos Deputados 31/03/2023 - 15h45 Deputados aguardam mais detalhes sobre o novo arcabouço fiscal Marina Ramos/ Câmara dos Deputados Pedro Paulo cobrou um debate sobre a qualidade dos gastos Deputados que analisaram a proposta de novo arcabouç...
Projeto caracteriza como ato de improbidade descumprir normas sobre piso salarial
Câmara dos Deputados 31/03/2023 - 13h25 Projeto caracteriza como ato de improbidade descumprir normas sobre piso salarial Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Luciene Cavalcante: proposta gera consequências jurídicas para o agente público O Projeto de Lei 961/23, d...
Projeto permite que autistas entrem em qualquer lugar com alimentos e objetos próprios
Câmara dos Deputados 31/03/2023 - 12h05 Projeto permite que autistas entrem em qualquer lugar com alimentos e objetos próprios Cleia Viana / Câmara dos Deputados Florentino Neto, autor da proposta O Projeto de Lei 29/23 permite à pessoa com transtorno do espectro autista ...