O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) cassou, nesta segunda-feira (14), o mandatodo governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), por conduta vedada nas eleições de 2022. Cabe recurso contra a decisão.
Por maioria de votos, o tribunal entendeu que o governador contrariou a legislação eleitoralao promover um programa social para distribuição de cestas básicas no ano do pleito, no qual concorreu à reeleição.
A decisão do TRE determina o afastamento de Denarium do cargo, aplicação de multae realização de novas eleiçõesno estado. Contudo, o governador poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para permanecer no cargo durante a tramitação do processo.
A representação contra Denarium foi apresentada pelo partido Avante. No processo, o Ministério Público Eleitoral argumentou que elecriou o programa Cesta da Família, que distribui cestas básicas a famílias de baixa renda, em ano eleitoral, prática vedada pela Lei das Eleições. Além disso, outro programa chamado Renda Cidadã aumentou de 10 mil para mais de 60 mil beneficiários sem justificativa ou requisitos.
Em nota, Antonio Denarium disse que continua no cargo e que as "instâncias superioresirão restabelecer a verdade".
"Estou com a consciência tranquila de que fiz o correto pelo bem de nosso povo. As açõesrealizadas pelo nosso governo sempre tiveram objetivo de ajudar quem mais precisa", afirmou.
O governo de Rondônia também divulgou nota afirmando que a decisão de hoje não irá impactar nos serviços prestados. “O governo do estado vai manter sua linha de total transparência das suas ações e se posicionará durante as novas fases processuais”.
*Colaborou Carolina Pimentel
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