A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou proposta que determina a prioridade, nos serviços públicos e privados de saúde, para o atendimento aos diabéticos na realização de exames de sangue, ultrassonografia de abdômen e outros que exigem jejum prévio.
O parecer da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi favorável ao Projeto de Lei 520/21, do senador Jorge Kajuru (PSB-GO), ao Projeto de Lei 1519/21, do ex-deputado Paulo Bengtson (PA), e ao substitutivo da Comissão de Seguridade Social e Família.
“O substitutivo aprovado pela Comissão de Seguridade manteve o propósito dos projetos – que é o de conferir prioridade no atendimento de pacientes com diabetes – mas aperfeiçoou o texto”, avaliou a relatora. O substitutivo aproveita partes dos dois textos originais.
O texto altera a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética.
A pessoa com diabetes comprovará a patologia, e o atendimento levará em conta o público preferencial presente no local – idosos, gestantes e pessoas com deficiência – e a classificação de risco.
Tramitação
Já aprovado pelo Senado, o projeto segue para análise do Plenário da Câmara.
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